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O Congresso Nacional<\/a> aprovou na quinta-feira (9), em Bras\u00edlia, projeto de lei que libera R$ 15 bilh\u00f5es para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, por conta da diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de impostos. Apenas no per\u00edodo entre janeiro e agosto, Ribeir\u00e3o Preto perdeu mais de R$ 20 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40\/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a libera\u00e7\u00e3o de recursos para os minist\u00e9rios. Duas semanas depois, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilh\u00f5es destinados a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n Em setembro, o secret\u00e1rio da Fazenda de Ribeir\u00e3o Preto, Afonso Reis Duarte, informou ao acidade on <\/strong>que no per\u00edodo entre janeiro e agosto deste ano o munic\u00edpio perdeu R$ 21.232.415,87, na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS<\/strong><\/mark> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), na compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/p>\n Al\u00e9m disso, houve queda de R$ 543.691,62 na arrecada\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).<\/strong> Na ocasi\u00e3o, a cidade ainda n\u00e3o havia recebido os par\u00e2metros para os repasses que deveriam ser realizados aos munic\u00edpios.<\/p>\n Dos R$ 15 bilh\u00f5es liberados pelo Congresso Nacional, R$ 8,7 bilh\u00f5es v\u00e3o cobrir perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Os R$ 6,3 bilh\u00f5es restantes compensam redu\u00e7\u00e3o nas transfer\u00eancias aos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM) em 2023.<\/p>\n O repasse para compensar as perdas com o ICMS est\u00e1 previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a Uni\u00e3o deve repassar R$ 27 bilh\u00f5es a estados e ao Distrito Federal at\u00e9 2025.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento decidiu antecipar para este ano a transfer\u00eancia de parte dos recursos, o que deveria come\u00e7ar apenas em 2024. Isso foi poss\u00edvel porque, segundo o minist\u00e9rio, h\u00e1 um espa\u00e7o fiscal de R$ 74,9 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta de resultado prim\u00e1rio estabelecida na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n Os R$ 15 bilh\u00f5es liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional \u00e0 perda de arrecada\u00e7\u00e3o de cada ente. A redu\u00e7\u00e3o da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a al\u00edquota do ICMS cobrada sobre combust\u00edveis e outros produtos considerados essenciais (com informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia Senado).<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram <\/a>e no Facebook.<\/a><\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on <\/strong>no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre a Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: (16) 99117 7802.<\/p>\n LEIA MAIS<\/p>\nDivis\u00e3o dos valores<\/strong><\/h4>\n
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