{"id":11232,"date":"2023-12-05T20:18:24","date_gmt":"2023-12-05T23:18:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/12\/05\/plano-de-saude-tem-que-cobrir-cirurgia-de-redesignacao-sexual\/"},"modified":"2023-12-05T20:18:24","modified_gmt":"2023-12-05T23:18:24","slug":"plano-de-saude-tem-que-cobrir-cirurgia-de-redesignacao-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/index.php\/2023\/12\/05\/plano-de-saude-tem-que-cobrir-cirurgia-de-redesignacao-sexual\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade tem que cobrir cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual"},"content":{"rendered":"


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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de sa\u00fade s\u00e3o obrigadas a cobrir as cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual.

Os cinco ministros que comp\u00f5em a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decis\u00f5es judiciais anteriores.<\/p>\n

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitaliza\u00e7\u00e3o e de pl\u00e1stica mam\u00e1ria para coloca\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses n\u00e3o podem ser consideradas experimentais ou est\u00e9ticas, como alegado pela Unimed de Uberaba.<\/p>\n

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudan\u00e7a de sexo. Os procedimentos j\u00e1 s\u00e3o tamb\u00e9m cobertos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), n\u00e3o havendo assim raz\u00e3o para n\u00e3o serem cobertos por planos de sa\u00fade.<\/p>\n

A ministra destacou que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) reconhece a chamada disforia de g\u00eanero \u2013 quando uma pessoa se identifica com g\u00eanero n\u00e3o compat\u00edvel com o sexo de nascimento.<\/p>\n

\u201cA OMS ressalta que essa condi\u00e7\u00e3o, muitas vezes, leva a um desejo de \u201ctransi\u00e7\u00e3o\u201d para viver e ser aceito como uma pessoa do g\u00eanero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica ou outros servi\u00e7os de sa\u00fade, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do poss\u00edvel, com o g\u00eanero vivenciado\u201d, lembrou a relatora.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m citou a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS.<\/p>\n

A relatora escreveu em seu voto que \u201cpor qualquer \u00e2ngulo que se analise a quest\u00e3o\u201d as cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual s\u00e3o de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de sa\u00fade. Al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, Andrighi tamb\u00e9m manteve indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba \u00e0 mulher que recorreu ao STJ.<\/p>\n<\/div>\n