Os Tribunais de Contas nas eleições
[ad_1] Dimas Ramalho* [email protected]. O fortalecimento da democracia brasileira, por meio de seu rito maior – o voto direto, secreto e universal -, não é missão exclusiva da Justiça Eleitoral, ramo especializado do Judiciário que, essencialmente, concentra funções jurisdicionais, administrativas, normativas e consultivas. Outras instituições públicas, além da própria sociedade civil organizada, ajudam a garantir … Read more