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Lula sanciona lei que inclui bullying no Código Penal

[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 15, a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. O Projeto de Lei n° 4224, de 2021, já havia… 

Prefeito sanciona lei de doação de áreas públicas para construção de unidades habitacionais

[ad_1] O prefeito municipal de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, sancionou nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro, a Lei Complementar nº 3.211 de 20 dezembro de 2023, autorizativa de alienação gratuita de três áreas institucionais do…