[ad_1] 24 de março de 2024 | 8:2023 de março de 2024 | 12:51 0 Sheyner Asfóra* Retrocesso. Como advogado criminalista, essa é a visão sobre o Projeto de Lei aprovado recentemente no Senado Federal, que determina o fim da saída temporária de presos no Brasil. Pela proposta avaliada, qualquer preso que cometeu crime com … Read more
[ad_1] 15 de março de 2024 | 11:14 2 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (12ª Subseção OABSP), a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), e a Associação de Antigos Alunos da FDRP realizam a conferência “O Desafio Tecnológico Impactando o Direito Penal”. O evento … Read more
[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 15, a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. O Projeto de Lei n° 4224, de 2021, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado Federal. A proposição é de autoria do deputado federal … Read more