PEC

CCJ do Senado aprova, por 23 votos a 4, PEC que criminaliza porte de drogas

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes – apesar de o tratamento de cada … Read more

PEC que amplia isenção para igrejas avança na Câmara

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[ad_1] Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 27, parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), o texto final foi acertado com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. … Read more