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STF nega indenização para bares e restaurantes de Ribeirão fechados na pandemia

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[ad_1] O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para que o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Ribeirão Preto paguem uma indenização aos estabelecimentos por conta do fechamento durante a pandemia da covid-19. Na decisão, publicada no final de novembro, … Read more

Nogueira veta cancelamento de multas aplicadas em Ribeirão na pandemia

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[ad_1] O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), vetou o projeto de lei complementar 51/2023, que cancelava as multas administrativas aplicadas pelo município durante a pandemia da covid-19. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 26 de outubro. No veto encaminhado ao Legislativo, a prefeitura argumenta que a proposta tem “notória … Read more