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CCJ do Senado aprova, por 23 votos a 4, PEC que criminaliza porte de drogas

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes – apesar de o tratamento de cada … Read more

Renato Zucoloto permanece na CCJ – Jornal Tribuna Ribeirão

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[ad_1] A Câmara de Ribeirão Preto definiu, na noite desta terça-feira, 5 de dezembro, a composição das 15 comissões permanentes e do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar para 2024. Com a alteração no Regimento Interno do Legislativo, desde 2022 a eleição passou a ocorrer na primeira sessão do último mês do ano. Antes, para … Read more