IA sob as Lentes Jurídicas

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A inteligência artificial (IA) deixou de ser promessa para se tornar uma força que redefine estratégias, acelera operações e abre novas frentes de crescimento em praticamente todos os setores. Do aumento da eficiência operacional à geração de insights, as aplicações da tecnologia estão no centro de uma corrida pela inovação.

Mas esse avanço também expõe companhias a riscos jurídicos de grande magnitude, que vão de questionamentos sobre responsabilidade civil em decisões autônomas a pesadas multas decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da vulnerabilidade de informações estratégicas.

Nesse contexto, a questão não é mais escolher entre inovar ou proteger, mas sim adotar um modelo de governança que consiga equilibrar, de forma madura, o ganho tecnológico e a segurança jurídica.

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E esse equilíbrio passa, inevitavelmente, pela presença de um acompanhamento jurídico especializado e estratégico desde a concepção dos projetos.

Especialistas apontam para a necessidade de uma “governança binocular”, que opera a partir de duas lentes jurídicas complementares.

A primeira é a excelência em Legal Operations, que garante suporte jurídico desde o início do processo de implementação da IA.

O desempenho da tecnologia depende, em grande medida, da qualidade dos dados – e dados jurídicos organizados, padronizados e geridos como ativo estratégico tornam-se a base desse desempenho.

A segunda lente é a do compliance e da gestão de riscos, responsáveis por mapear ameaças regulatórias e desenvolver políticas de uso claras, sempre com supervisão humana.

Isso garante que decisões automatizadas contem com uma instância de validação e responsabilidade, evitando que a eficiência da máquina ultrapasse os limites legais e éticos do negócio.

Na prática, a sinergia entre Legal Ops e compliance gera ganhos mensuráveis, especialmente em operações sofisticadas.

Um exemplo é o processo de due diligence em fusões e aquisições (M&A).

A visão de Legal Ops, apoiada por tecnologia, permite a análise rápida de milhares de documentos e a identificação de pontos críticos.

Paralelamente, o compliance aprofunda a investigação desses pontos, avaliando riscos de corrupção, passivos trabalhistas ou violações de privacidade da empresa-alvo.

O resultado é uma diligência mais inteligente, veloz e protetora do valor do investimento.

Outro campo em que a governança é decisiva é o da criação de documentos jurídicos.

Gerar um contrato ou uma petição em segundos pode ser sedutor, mas a ausência de controle pode transformar essa promessa em problema — seja pelo uso de teses ultrapassadas, seja pelo risco de vazamento de informações sensíveis.

Nesse cenário, Legal Operations assume o papel de curador da base de conhecimento que treina o algoritmo e define fluxos rigorosos de revisão.

Já o compliance audita resultados, estabelece limites éticos e garante a confidencialidade dos clientes, evitando que a agilidade tecnológica comprometa qualidade e segurança.

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Ariane Vanço, sócia e diretora da área de Governança, Riscos e Compliance, e Fernando Parro, sócio e diretor da área de Controladoria Jurídica e Legal Operations

Embora o Brasil ainda discuta um marco regulatório para IA, a tendência internacional, liderada pela União Europeia, é clara: aumentar as exigências de transparência e governança.

Companhias que se antecipam e estruturam seus processos hoje não apenas reduzem custos futuros de adaptação, como também se posicionam como players confiáveis e seguros aos olhos de parceiros e investidores.

A conformidade proativa deixa de ser obrigação e passa a ser uma vantagem competitiva.

A jornada, contudo, começa com um diagnóstico de maturidade.

Antes de implementar ferramentas de IA, é preciso avaliar a base existente: contratos estão padronizados?

O sistema de gestão processual conta com dados estruturados e saneados?

As políticas de privacidade são claras e efetivas?

Esse levantamento inicial é fundamental para criar uma fundação sólida sobre a qual a inovação pode florescer com segurança.

Mais do que um tema de tecnologia, a governança de IA já deve ser tratada como disciplina estratégica do direito empresarial.

Empresas que integram advogados especializados desde o início não apenas mitigam riscos, mas também fortalecem a confiança junto a clientes e investidores.

Em um mercado cada vez mais competitivo e regulado, essa confiança se torna um ativo de valor inestimável.

No fim, a pergunta-chave para líderes empresariais não é se sua companhia vai adotar IA, mas se já incorporou uma visão jurídica estratégica como pilar central para garantir que a inovação aconteça de forma controlada, responsável e alinhada aos objetivos de negócio.

*BrandVoice é de responsabilidade exclusiva dos autores e não reflete, necessariamente, a opinião da FORBES Brasil e de seus editores.





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