A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Ribeirão Preto publicou um edital para inscrições na compra de moradias a preço social. São 182 unidades habitacionais disponíveis e as inscrições devem ser feitas no site do Programa Casa Paulista, entre 10h do dia 8 de fevereiro e 18h do dia 10 de março de 2025. Os principais critérios de participação incluem:
- Renda bruta familiar de até três salários mínimos;
- Residência ou trabalho de pelo menos um membro da família em Ribeirão Preto;
- Não possuir imóvel residencial ou financiamento;
- Não ter sido contemplado por outros programas habitacionais.
As unidades habitacionais são divididas em cinco categorias, com percentuais específicos destinados a cada demanda (municipal, idosos, pessoas com deficiência, servidores públicos da área de segurança e demanda pública geral). Se o número de inscritos for maior que o número de unidades disponíveis, será realizado um sorteio para seleção das famílias.
O Programa CASA PAULISTA modalidade Preço Social, criado pelo Decreto Estadual nº 64.419/19, prevê a parceria das três esferas de Governo (Estadual, Municipal e Federal) juntamente com a iniciativa privada, em terrenos públicos municipais e estaduais. Esta parceria possibilita que famílias de baixa renda adquiram sua casa própria de forma mais acessível. Os empreendimentos viabilizados terão parte das suas unidades disponibilizadas a preço social, isto é, um preço reduzido em relação ao preço normal de mercado.
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