A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta quinta-feira (19) um projeto de lei complementar que tem o objetivo de acabar com um vazio urbano em uma área na Ribeirânia, na zona Leste. O texto, que já foi aprovado em primeira votação, quer mudar as regras para ocupação e construções no local.
Caso aprovada na segunda votação e sancionada pela prefeitura, a proposta, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), vice-prefeito eleito, permitiria a construção de imóveis mais altos. O trecho fica entre as ruas Afonso Taranto e Aureliano Garcia de Oliveira, e Otto Benz e Sargento Vilvio Delmar Holenbach.
Segundo a legislação atual, a quadra é considerada como se ficasse no Parque Industrial Lagoinha e, por isso, atende a legislação do bairro, que limita a construção de edifícios com até dois pavimentos comerciais, de prestação de serviços e de uso misto.
De acordo com o parlamentar, a taxa de ocupação do bairro, no entorno deste vazio urbano, é de 80%, e neste local é de 30%.
“Nós não estamos questionando a utilização e o uso misto, a prestação de serviços, o comércio. Isso a gente quer até incentivar. Mas, nós criamos ali, por conta disso e por conta do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo ter tratado de uma forma muito genérica tudo, um grande vazio urbano”, disse Maraca em audiência pública no final de novembro.
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