A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo solicitou, nesta quarta-feira (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação do uso de câmeras corporais por policiais militares a “operações de grande envergadura”.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, com a alegação de que o Estado não dispõe de equipamentos suficientes para equipar toda a corporação.
O governo paulista argumenta que, caso a decisão seja interpretada de forma abrangente, haverá dificuldade em cumprir a medida devido à falta de recursos. Em 2024, já foram realizadas mais de 484 mil operações policiais no estado, com 43 mil somente em novembro.
Na semana passada, Barroso determinou a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais por policiais militares em resposta à crescente divulgação de casos de violência policial e falhas repetidas no uso dos equipamentos.
De acordo com a Procuradoria, a interpretação dada à decisão de Barroso foi muito ampla, ao exigir o uso de câmeras em todas as operações policiais, o que não seria necessário em todas as situações, uma vez que nem todas as operações implicam risco de confronto.
O governo também destacou que o estado conta com cerca de 80 mil policiais militares atuando em 645 municípios, mas possui apenas 10.125 câmeras corporais, o que torna inviável a implementação da medida em todas as operações policiais.
Agressão em Ribeirão Preto
No último sábado (14), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que os policiais militares envolvidos na agressão ao faxineiro Kauan Yuri da Silva Oliveira, em Ribeirão Preto, foram afastados de suas funções.
De acordo com Tarcísio, os agentes foram detidos, estão fora do serviço operacional e serão punidos.
A gente já afastou, afastou imediatamente. Toda vez que tem um desvio de conduta, a gente recolhe os policiais à Corregedoria. Eles foram detidos, estão fora do serviço operacional e vão
Governador Tarcísio de Freitas
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