O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (17) o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, aprovado pelo Senado Federal no final do mês de novembro. A promulgação da proposta foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A ideia é que o cadastro facilite a localização do tutor em caso de perda, furto, roubo ou acidente com os animais e a responsabilização daqueles que abandonam seus animais ou cujos animais causaram danos a terceiros.

Além disso, a proposta também tem o objetivo de criar um banco de informações que poderão servir para decisão futuras, principalmente aquelas relacionadas com questões sanitárias.

Como vai funcionar?

Segundo o PL 2230/2022, os animais serão cadastrados nos municípios e serão fiscalizados e centralizados pelos estados e pelo Governo Fderal.

A população poderá realizar o cadastro pela internet e deverá conter o número do RG e do CPF do proprietário do animal. O registro também deve informar dados como o endereço, nome da espécie, raça do animal e idade, além de vacinas aplicadas e doenças contraídas pelo pet.