A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na noite desta quinta-feira (12), de forma unânime, o projeto de lei que considera como de valor histórico e arquitetônico a Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro do município.
O local foi tombado provisoriamente em 2011 pelo Conpacc (Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ribeirão Preto) e ainda não havia sido oficializado.
O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), no entanto, fez o tombamento definitivo do local em 2014.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, reforça a importância da edificação do templo, que teve início no século XIX, quando proprietários de terras doaram áreas para a construção de uma capela em honra ao santo protetor da cidade, São Sebastião – o texto completo pode ser conferido aqui.
Com a aprovação do PL Nº 162/2024, portanto, fica proibida a demolição ou descaracterização arquitetônica da edificação, sendo obrigatória a aprovação do órgão competente do Município em caso de necessidade de quaisquer intervenções físicas no imóvel.
Vale lembrar que a Catedral de Ribeirão Preto voltou a sofrer com as rachaduras que estão danificando a estrutura do local e uma campanha que busca arrecadar fundos para restauro do local foi iniciada.
Lei Orçamentária Anual
Durante sessão extraordinária nesta quinta-feira, a Câmara Municipal também aprovou, em segunda sessão, o projeto da Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, de R$ 5.158.000.000 para Prefeitura de Ribeirão Preto em 2025 – clique aqui para saber mais.
CPI sobre Descarte irregular de lixo
Ainda no dia de hoje, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o descarte irregular de lixo em Ribeirão Preto foi oficialmente instalada na Câmara Municipal – saiba mais sobre o caso neste link. Durante a reunião de instalação, foi apresentado o cronograma preliminar das atividades da comissão.
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