Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia; entenda
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Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê, entre outras medidas, a castração química para pessoas condenadas por crimes de pedofilia. A proposta agora segue para votação no Senado Federal.
O que prevê a medida?
De acordo com o projeto aprovado, a castração química será uma punição adicional, aplicada junto às penas de reclusão ou detenção, para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Quais crimes são abrangidos pela castração química?
A castração química será aplicada aos condenados após o trânsito em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso —, em casos como:
- Gravação, venda, compra ou divulgação de cenas de sexo envolvendo menores
- Aliciamento de menores
- Estupro de vulnerável
- Prostituição infantil
O projeto recebeu 267 votos a favor e 85 votos contrários.
Aprovado na Câmara, agora vai para o Senado
Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou um projeto semelhante, que foi enviado à Câmara, mas até o momento não avançou na Comissão de Saúde.
A proposta no Senado não limita a castração química a condenados por crimes sexuais contra menores. Ela prevê que o tratamento hormonal seja uma alternativa para criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. Além disso, a castração não seria obrigatória, mas sim opcional, podendo ser escolhida pelo condenado como forma de redução da pena.
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