A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou para Câmara Municipal um projeto de lei complementar que inclui novas áreas urbanas na PGV (Planta Genérica de Valores), responsável por fixar o valor do metro quadrado dos imóveis, que é utilizado no cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Segundo a prefeitura, os valores por metro quadrado foram obtidos através de uma pesquisa de mercado realizada pelo setor técnico da Cati (Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis) da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Essa a primeira inclusão de novos endereços na PGV de Ribeirão Preto desde março de 2023 e é necessária em razão de novos loteamentos criados no município.
Vale destacar que a proposta não se trata de alteração dos valores da PGV, mas apenas a inclusão de novos logradouros – veja a lista abaixo.
PGV sem atualização
A PGV não foi atualizada durante os dois mandatos do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). O Chefe do Executivo chegou a mandar dois projetos para Câmara Municipal para revisão dos valores dos terrenos da cidade, mas as propostas foram barradas pelo Legislativo.
A última revisão completa da PGV foi em 2003, feira na gestão do então prefeito Gilberto Maggioni. Em 2012, a ex-prefeita Dárcy Vera também chegou a realizar a revisão, de forma parcial.
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