A Câmara de Vereadores vai votar o projeto número 138/2024 da prefeitura de Ribeirão Preto, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, na semana que vem, na terça (10) e na quinta-feira, 12 de dezembro, em duas sessões extraordinárias agendadas para as 16 horas nos dois dias.
A peça recebeu 32 emendas parlamentares no valor total de R$ 385.500.000, quase 7,50% do valor total do Orçamento Municipal do ano que vem, estimado em R$ 5.158.000.000, segundo a Secretaria da Fazenda. Sete vereadores apresentaram propostas.
Vão desde a construção de praças e academias ao ar livre até liberação de recursos para entidades sociais. Igor Oliveira (MDB) apresentou onze emendas, Sergio Zerbinato (PSDB) mais sete, Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) outras seis, Duda Hidalgo (PT) três, Paulo Modas (PSD) e Alessandro Maraca (MDB) duas cada e Marcos Papa (Podemos) fez uma sugestão.
Além do remanejamento de recursos, duas emendas, caso sejam aprovadas, prometem movimentar o mundo político, a favor e contra. A primeira, de autoria de Paulo Modas, que preside a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, propõe a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (PcD). O prefeito eleito, Ricardo Silva (PSD), é simpático à ideia.
Centro Administrativo – Já a emenda supressiva apresentada por Duda Hidalgo propõe a eliminação do Orçamento Municipal de tudo o que diz respeito – inclusive recursos – para o início das obras do novo centro administrativo. Suprime da LOA R$ 32.490.000 reservados pelo gestão Duarte Nogueira (PSDB) para 2025. O governo garante ter R$ 113 milhões disponíveis e mais R$ 60 milhões em financiamento
A obra é a mais vultosa da história da cidade e custará R$ 173.497.592,89. Em 8 de outubro, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e a empresa H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP), vencedora da licitação, assinaram o contrato para construção do novo centro administrativo.
A empresa terá 36 meses (três anos) para concluir a obra a partir da emissão de ordem de serviço, ainda sem data definida. Se sair do papel, será construída em área de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte, doada pela Fundação Educandário.
Por se tratar de uma emenda supressiva, a única maneira de o prefeito Duarte Nogueira vetá-la seria rejeitando todo o Orçamento Municipal do próximo ano. Neste caso, Ricardo Silva iniciaria o mandato com os recursos da prefeitura travados, sem poder “mexer no dinheiro”.
Para evitar essa situação, os vereadores da base de sustentação do futuro governo decidiram mudar a emenda para modificativa. Neste caso, a legislação permite que Duarte Nogueira possa vetar apenas o artigo que tira os recursos para a construção do centro administrativo.
O projeto tem que ser devolvido ao Executivo até 15 de dezembro para ser sancionado pelo prefeito, com prazo final no dia 31 do mesmo mês. No próximo ano a prefeitura de Ribeirão Preto prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta.
Orçamento de RP tem valor recorde
Depois de ultrapassar R$ 4 bilhões pela primeira vez em 2023, o Orçamento Municipal de 2025 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5 bilhões. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para este ano. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%.
Segundo os números, a administração direta deve ficar com R$ 4.409.073.754, contra R$ 4.140.544.683 de 2024, aporte de R$ 268.529.071 e aumento de 6,49%. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 748.926.246, ante R$ 726.343.317 previstos para este ano, acréscimo de R$ 22.582.929, avanço de 3,11%.
A administração direta ficará com 85,48% do total da receita prevista para o ano que vem, enquanto a indireta receberá 14,52%. As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2025, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, respectivamente, R$ 1.032.089.000 e R$ 879.571.056.
Neste ano. os repasses foram de R$ 790.024.898 e R$ 748.540.000. No próximo período os aumentos serão de 30,64% (acréscimo de R$ 242.064.102) e 17,50% (aporte de R$ 131.031.056). Neste ano, a LOA recebeu 30 emendas feitas por dez parlamentares e todas foram vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira. A peça prevê repasse de R$ 93.989.388 para a Câmara.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.305.228.540 com receita tributária (impostos municipais e repasses do governo federal e do estadual). O montante é apenas 0,30% superior aos R$ 2.298.281.200 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2024, acréscimo de R$ 6.947.340.
Números disponíveis do Orçamento de 2025
Receita total prevista
Para 2024: R$ 4.866.887.002
Para 2025: R$ 5.158.000.000
Aumento: 5,98%
Receita da administração direta (2024)
R$ 4.140.543.685 (85,08%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 726.343.317 (14,92%)
Receita da administração direta (2025)
R$ 4.409.073.754 (85,48%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 748.926.246 (14,52%)
Receitas tributárias
Total em 2024: R$ 2.298.281.200
Total em 2025: R$ 2.305.228.540
Aumento: 0,30%
IPTU: R$ 541.720.279 (+23%)
ISSQN: R$ 581.213.040 (+25%)
ITBI: R$ 158.090.423 (+7%)
Fonte: Projeto da LOA Ribeirão Preto