O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), afirmou neste sábado (30), que a regulamentação da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, promulgada em 2023, vai permitir incentivos fiscais para patrocinadores de imóveis tombados.

A medida prevê a concessão de descontos no IPTU e no ISS para empresas e indivíduos que apoiarem financeiramente a preservação e revitalização de patrimônios históricos da cidade. Esses incentivos serão formalizados por meio da expedição de certificados emitidos pela Prefeitura.

Para os proprietários de imóveis tombados em Ribeirão Preto já são previstas isenções do IPTU, ISS (50%), taxas municipais, entre outras.

“A preservação do patrimônio histórico é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. Com essa regulamentação, queremos incentivar a participação de mais patrocinadores no cuidado com nossos bens tombados”, explicou Duarte Nogueira.

Tombamento definitivo

Nogueira também anunciou neste sábado o tombamento definitivo do Catedral Metropolitana de São Sebastião, que atualmente conta com tombamento provisório. Segundo o chefe do Executivo, essa medida permitirá a captação de recursos para a preservação e revitalização da Catedral.

“Esse é um compromisso com a história e a identidade de Ribeirão Preto. Estamos garantindo que este patrimônio permaneça preservado para as próximas gerações”, afirmou Nogueira.

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