A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto informou ao Tribuna, nesta sexta-feira, 29 de novembro, que o Pregão Eletrônico 277/2024 aberto para a compra de uniformes – camisetas e bermudas – para os estudantes da Rede Municipal continua suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A licitação visava adquirir 250 mil camisetas e 100 mil bermudas – para os próximos 12 meses para os 50 mil estudantes, mas foi suspenso pela prefeitura no dia 22 de outubro em cumprimento ao despacho proferido no processo TC-00021298.989.24-5 pelo Tribunal de Contas.
O valor estimado do Pregão era de R$ 6.363.000,00 e a sessão púbica online, aberta a participação de empresas de todo o país, seria realizada no dia 16 de outubro. O valor máximo por cada camiseta – poliéster e viscose – era de R$ 18,08. Já o da bermuda era de R$ 18,43. Como o certame foi suspenso antes da sua realização, não foi oficializada as empresas interessadas.
A pasta informou também que aguarda deliberação do Tribunal para a retomada da licitação. Como em média, uma licitação demora pelos menos 60 dias para ser finalizada – caso não haja recursos -, existe uma grande possibilidade de a compra não ser finalizada antes do início do ano letivo de 2025 nas escolas municipais, marcado para o dia 5 de fevereiro.
A atual gestão da Secretaria Municipal de Educação, afirmou que mantém seu compromisso com o fornecimento dos uniformes escolares e afirma que uma parcela deles já foi adquirida para que os alunos iniciem o ano letivo.
Segundo consulta feita pelo Tribuna, no Pregão, no Portal da Prefeitura, a suspensão do pregão foi motivada porque interessados em participar do pregão questionaram o prazo estabelecido – de três dias – para apresentação de amostra dos uniformes pelos participantes caso fossem consideradas habilitadas no certame.
Foram feitos cinco pedidos de impugnação em função deste prazo, mas todos foram indeferidos pela Comissão de Licitação. Segundo os pedidos o prazo era pequeno para que empresas de outras cidades e estados pudessem enviar as amostras, o que poderia caracterizar favorecimento aos fabricantes de Ribeirão Preto e da região.
Segundo a justificativa da Comissão para o indeferimento, o prazo para apresentação das amostras no Pregão é o mesmo utilizado como padrão em outros certames da municipalidade, há muitos anos, e mostra-se adequado de acordo com os princípios da economia e da celeridade.
“Insta ressaltar, contudo, que a fim de evitar prejuízos à licitante, é considerado o prazo de três dias como prazo de envio, qual seja, se a licitante comprovar que realizou o envio dentro do prazo este órgão aguarda a entrega pela transportadora ou Correios contratados, justamente para evitar o favorecimento regional de licitantes”., escreveu a Comissão no indeferimento.
A Rede Municipal de Educação possui 142 unidades municipais. São 35 Centro de Educação Infantil (CEI) para crianças de zero a três anos, 43 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI para alunos de três a cinco anos e 35 Escolas Municipais de Ensino Fundamental para estudantes de seis a 15 anos. Deste total, 29 são escolas conveniadas, ou seja, administradas pelo terceiro setor. A Rede possui cerca de 50 mil alunos.