A Black Friday acontece nesta sexta-feira (29) e promete movimentar os consumidores com descontos em produtos no comércio.

Porém, caso o consumidor desconfie de eventuais ofertas enganosas, ele pode registrar sua queixa no Procon-SP.

O órgão disponibiliza um canal on-line para moradores no estado de São Paulo (clique aqui) ou as suas unidades presenciais.

Em Ribeirão Preto, o Procon fica na rua Aureliano Garcia de Oliveira, 266, na Nova Ribeirânia, zona Leste. O órgão disponibiliza para denúncias os números 3605-3310 (WhatsApp) e 151, e o e-mail procondenuncia@justiça.pmrp.com.br.

Garantia

O advogado Mateus Franco, especialista em direito do consumidor, diz que, mesmo na compra com desconto, o produto deve ter as garantias legais.

“O consumidor deve exigir sempre o cupom fiscal. No casso da Black Friday, o fato de ter um desconto no preço, não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, valem todas as regras de proteção, como as garantias, e, as situações quando o produto apresenta defeito, como a troca, a devolução ou a diminuição do valor pago, se optar por ficar com o produto defeituoso”, explica o advogado.

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