Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) revelou que oito prefeituras da região têm gastos excessivos com folha de pagamento dos servidores, incluindo ativos e inativos. Elas foram notificadas pelo Tribunal por apresentaram gastos acima dos 50% da Receita Corrente Líquida Corrente. O teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54% das receitas.
O relatório com data-base do segundo quadrimestre de 2024 e 4º bimestre do ano, foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE de 12 de novembro. Estão nesta situação as prefeituras de Américo Brasiliense, 50,94%; Cássia dos Coqueiros com 50,06; Miguelópolis, 50,69%; Orlândia 52,28%, Porto Ferreira com 50,38% e Pradópolis com 51,22%. A situação mais grave na região é de Guatapará, 54,38% e Luiz Antônio, com 56,61% que, de acordo com o TCE, ultrapassaram o percentual máximo permitido.
No Estado, segundo relatório, 65 dos 644 municípios foram notificados por estarem no limite de gastos ou além do previsto pela LRF. Ao deixar de cumprir a lei o prefeito pode sofrer punições institucionais e pessoais, podendo ter suas contas reprovadas, sofrer punições administrativas, e até mesmo tornar-se inelegível à luz do entendimento da Justiça Eleitoral.
As prefeituras notificadas foram alertadas pela Corte para adotar providências para recondução dos gastos com pessoal. Esses municípios terão que fazer adaptações e remanejamentos como: reduzir as despesas com cargos em comissão e de confiança; exonerar servidores não estáveis, evitar contratações não fundamentais. Além disso, deverão vedar a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Também não poderão criar cargos ou função, e nem alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesas.
Gestão Orçamentária – O levantamento revelou ainda que 569 municípios paulistas receberam alertas do TCE, ou por possuírem possíveis irregularidades na gestão orçamentária, ou por apresentarem arrecadação abaixo do previsto.
Ribeirão Preto foi aletrada por descumprimento do inciso V que diz respeito a fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
A situação, contudo, pode se mostrar mais preocupante em alguns casos. Isso porque alguns jurisdicionados deixaram de apresentar dados completos para serem analisados pela Auditoria Eletrônica do TCE. Ao todo, 26 Prefeituras, 7 Câmaras e 13 entidades da Administração Indireta não enviaram as informações requeridas.
Além de estarem em confronto com a LRF, essas administrações podem ser penalizadas por inobservância do calendário de obrigações da Corte de Contas, com aplicação de multa e notificação ao Ministério Público do Estado, e o fato será considerado quando do julgamento das contas anuais.
A íntegra dos dados, com a situação individual de cada município, pode ser consultada na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor
Cidades da região com mais gastos
Américo Brasiliense – 50,94%;
Cássia dos Coqueiros – 50,06
Guatapará – 54,38%
Luiz Antônio – 56,61%
Miguelópolis – 50,69%
Orlândia – 52,28%
Porto Ferreira – 50,38%
Pradópolis – 51,22%
Fonte – TCE