A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto determinou que seja cumprido acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que vereadores e ex-vereadores de Ribeirão Preto, que estavam na Câmara Municipal entre 2012 e 2016, devolvam aos cofres do Legislativo os valores referentes aos reajustes aprovado pelos próprios parlamentares para os salários e verbas de gabinete.

A ação foi movida em 2014, pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli. Em novembro de 2022, a 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou recurso dos então vereadores contra decisão que entendeu que houve irregularidades. Com isso, no último mês de outubro a Justiça de Ribeirão Preto determinou que a sentença fosse cumprida.

O que é?

Em março de 2014, a Câmara de Ribeirão Preto, então presidida por Walter Gomes, aprovou uma resolução para o reajuste de 5,56% no subsídio dos vereadores que, naquele momento, chegou a R$ 11.562,39. Além disso, também foi aprovado o reajuste da verba de gabinete, que saltou de R$ 28,9 mil/mês para R$ 40,2 mil/mês.

Ainda em 2014, as resoluções que liberavam os reajustes foram suspensas pela Justiça, que entendeu que os vereadores não poderiam receber reajustes anuais dos subsídios e que não havia justificativa para aumento em 40% da verba de gabinete.

Na ocasião, alguns parlamentares, como o atual prefeito eleito, Ricardo Silva (PSD), recusaram o recebimento dos reajustes e devolveram os valores recebidos aos cofres públicos – outros parlamentares que fizeram o mesmo são Marcos Papa (Pode), Maurílio Romano, Bertinho Scandiuzzi (PSD), Paulo Modas (União) e Jorge Parada.

Aquela Legislatura também contava com André Luiz da Silva, Capela Novas, Cícero Gomes, Genivaldo Gomes, Evaldo Mendonça (Giló), Gláucia Berenice, José Carlos de Oliveira (Bebé), Léo Oliveira, Beto Cangussu, Maurício Gasparini, Rodrigo Simões, Samuel Zanferdini, Saulo Rodrigues, Viviane Alexandre, Waldyr Villela (morto em 2024) e Walter Gomes.

Valores

Os valores que deverão ser restituídos aos cofres públicos ainda não foram definidos. Isso porque, de acordo com a Justiça, eles deverão ser fixados após a liquidação do julgado. Ou seja, deverá ser verificado quem usufruiu dos recursos provenientes das resoluções consideradas irregulares e não devolveu aos cofres públicos.

O que dizem?

A reportagem do acidade on Ribeirão procurou a Câmara Municipal, mas não obteve retorno.

Procurada, a assessoria do prefeito eleito Ricardo Silva informou que ele se recusou a receber os valores na ocasião e que, mesmo tendo recebido após ordenado pela Mesa Diretora, restituiu o reajuste aos cofres públicos, conforme documentos enviados à reportagem.

O vereador Maurício Gasparini disse que devolveu os valores de forma corrigida na época em que foi apontada a irregularidade e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) notificou a Câmara.

A advogada da vereadora Gláucia Berenice (REP) disse que a ação está sendo acompanhada pelo jurídico da Câmara, que é responsável pelas ações voltadas ao Legislativo, portanto quem deve responder pelo caso.

A assessoria do deputado estadual Léo Oliveira (MDB), vereador naquela época, disse que o parlamentar não recebeu aumento, já que devolveu a diferença para Secretaria Municipal da Fazenda logo após a aprovação da matéria, de forma legal e documentada.

O advogado do vereador Marcos Papa afirmou que a defesa está tranquila sobre a decisão e que vai aguardar o cumprimento da sentença, que se dará por liquidação. No caso de Papa, ele afirma devolveu os valores antes da ação ter tramitado na Justiça.

A defesa do ex-vereador Capela Novas disse que não foi notificada, mas informou que ingressará com ação rescisória de julgado, após estudos.

Os outros ex-parlamentares citados na reportagem foram procurados, mas não responderam ou não foram encontrados. Caso se manifestem, a matéria será atualizada.

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