O juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, determinou que a prefeitura disponibilize profissionais de apoio pedagógico e cuidadores para todos os alunos com deficiência intelectual matriculados na rede municipal de ensino. A decisão foi publicada no último dia 5 de novembro.
De acordo com a sentença, diversas ações do tipo são protocoladas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) na Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, com o intuito de garantir a disponibilização de profissionais de apoio, tanto pedagógico, como cuidadores, para crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal.
O profissional de apoio pedagógico poderá ser compartilhado apenas com alunos da mesma sala de aula. Segundo a promotor Carlos Cezar Barbosa, autor da ação, em razão da falta desses profissionais, existem alunos com deficiência que não estão alfabetizados e que alguns deles até deixam de frequentar as aulas.
“[…] o que se pretende com a presente demanda é garantir o acesso de TODOS os alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino de Ribeirão Preto ao atendimento que já lhes é garantido por lei e não só aos que, provavelmente por maior instrução, conseguem ingressar com a ação individual, assegurando assim que não haja violação ao princípio da igualdade”, escreveu o juiz na decisão.
A disponibilização do profissional indicado deverá acontecer até 30 dias após o protocolo do pedido junto à unidade escolar ou autoridade escolar, sendo que o descumprimento acarretará em multa diária de R$ 300 por aluno – limitada a R$ 30 mil por estudante.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto informou que atua para atender a legislação vigente, processos e decisões judiciais e acolher as necessidades dos 1.330 estudantes considerados público-alvo da Educação Especial.
“Adequando constantemente o número de profissionais que fazem parte da rede (entre apoio pedagógico, mediador, professor de AEE e ASOE – Agente de Suporte Operacional Escolar) e capacitando-os”, afirma.
“Paralelamente, além de promover a escolarização, a Pasta busca dinamizar o atendimento ofertado e estimular o ganho de autonomia para que o aluno tenha uma vida plena. Para o contraturno, há convênios destinados aos alunos da Educação Especial com cinco instituições (APAE, Adevirp, AMA, CAEERP e Centro Ann Sullivan do Brasil), que têm um trabalho reconhecido para o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes”, completa.
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