Quase um mês após ter sido aprovado pela Câmara Municipal, o decreto legislativo que pede a realização de um plebiscito sobre a construção do Centro Administrativo de Ribeirão Preto ainda não chegou à Justiça Eleitoral.

Segundo o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), em resposta encaminhada à coluna nesta terça-feira (5), os juízes eleitorais de Ribeirão Preto não foram oficiados sobre o assunto.

A prefeitura pretende que o empreendimento seja construído em uma área na avenida Paschoal Innechi, na zona Norte de Ribeirão Preto.

O que diz a Câmara?

Procurada, a Câmara Municipal informou que ainda não notificou a Justiça Eleitoral sobre a aprovação do decreto legislativo, porque aguardou o término do período eleitoral. No entanto, o Legislativo disse que deve notificar a Justiça Eleitoral nos próximos dias.

Votação

O decreto legislativo que pede a realização de um plebiscito sobre o Centro Administrativo foi aprovado no dia 10 de outubro pelos vereadores com 16 votos favoráveis e um contrário. Outros cinco parlamentares não votaram.

De acordo com a proposta da vereadora Duda Hidalgo (PT), o plebiscito seria uma forma de “garantir o direito máximo de soberania popular acerca de questões de grande interesse”. O decreto legislativo já foi publicado no Diário Oficial do Município.

Nogueira defende obra

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) acredita que a construção do novo edifício trará mais celeridade para Ribeirão Preto. “Ribeirão Preto vai ganhar mais eficiência, redução do custo da máquina e economia de despesas de recursos públicos”, afirmou no início do mês, quando assinou o contrato da obra.

Novo capítulo

A novela para construção do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto ganhou um novo capítulo na última sexta-feira (1º de novembro), quando a 2º Vara da Fazenda Pública suspendeu o contrato da obra, avaliada em R$ 173.497.592,89.

De acordo com a prefeitura, a Administração Municipal estuda o caso para responder os questionamentos apresentados pela Justiça.

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