O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou recurso da Prefeitura de Ribeirão Preto e derrubou a suspensão da licitação para construção do Centro Administrativo. Nesta terça-feira (8), a prefeitura deve assinar com a H2Obras Construções Ltda o contrato de R$ 173.497.592,89 para construção da nova sede do Executivo Municipal.
Na semana passada, o TJ-SP publicou um acórdão em que reverte a decisão da Justiça de Ribeirão Preto, no último mês de julho, que suspendeu a assinatura do contrato para construção do Centro Administrativo.
Uma ação popular questionava a titularidade do imóvel, transferido da Fundação Educandário para Prefeitura de Ribeirão Preto. O terreno fica na avenida Cavalheiro Paschoal Innechi, no Jardim Independência, na zona Norte.
No voto, o relator do recurso, o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez afirmou que a prefeitura apresentou documento, formalizado em julho, que comprova a doação do imóvel para o município.
“[…] ausente outro apontamento de irregularidade no procedimento licitatório, o qual é dotado de presunção de veracidade e legitimidade, este deve prosseguir, a fim de atender o interesse público”, escreveu o desembargador.
Polêmica
A previsão é que o Centro Administrativo seja construído em uma área de 106 mil metros quadrados. O município alega que o empreendimento permitirá redução de despesas de manutenção e melhoria no atendimento da população e nas condições de trabalho dos servidores municipais.
Parte dos recursos utilizados na construção do imóvel será custeada pela venda de imóveis da prefeitura. Além disso, o município também utilizará o montante arrecadado na venda da folha de pagamento dos servidores municipais para Caixa Econômica Federal, que foi de R$ 33 milhões.
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