A Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Guatapará a pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma mulher que foi vítima de abuso sexual durante uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18), e reconhece a responsabilidade do município no ocorrido, por falhas na supervisão e na prestação dos serviços públicos de saúde.

De acordo com o processo, o abuso aconteceu durante uma consulta médica em 2022, quando a vítima, de 25 anos, foi submetida a toques inapropriados e de caráter sexual por parte do médico responsável pelo atendimento. A mulher relatou o caso às autoridades logo após a consulta, o que deu início a uma investigação formal. O médico foi afastado das funções e responde a um processo criminal por abuso sexual.

Responsabilidade do município

Na ação civil movida pela vítima, a defesa argumentou que a prefeitura deveria ser responsabilizada pelos danos sofridos, uma vez que o abuso ocorreu nas dependências de uma unidade de saúde pública, sob responsabilidade do município. A Justiça acatou os argumentos, considerando que houve falha na supervisão e no controle dos profissionais da saúde contratados pelo poder público.

O juiz responsável pelo caso destacou em sua decisão que é dever do Estado garantir a segurança e integridade dos cidadãos durante a prestação de serviços públicos, especialmente em ambientes sensíveis como unidades de saúde. “O município tem a obrigação de assegurar que seus servidores atuem dentro dos limites éticos e legais. Nesse caso, houve uma grave violação desse dever”, afirmou o magistrado.

Indenização por danos morais

A condenação fixou o valor de R$ 30 mil como indenização por danos morais à vítima. A decisão ressaltou o impacto psicológico e emocional do abuso, destacando que o ocorrido afetou profundamente a confiança da mulher no sistema de saúde, além de gerar consequências emocionais duradouras.

A prefeitura de Guatapará ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas cabe recurso. No entanto, o pagamento da indenização deverá ser feito, ainda que a prefeitura recorra da sentença.

Médico afastado e processo criminal

O médico acusado de abuso foi afastado de suas funções logo após as denúncias, e atualmente responde a um processo criminal por importunação sexual. Se condenado, ele pode pegar uma pena de até cinco anos de prisão. Além disso, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu um procedimento disciplinar para avaliar a conduta do profissional, que pode resultar na cassação de seu registro médico.

Reflexão sobre segurança em unidades de saúde

O caso gerou debates em Guatapará e na região sobre a necessidade de mais rigor no controle e fiscalização dos profissionais que atuam em serviços públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde. Organizações de defesa dos direitos das mulheres destacam a importância de medidas preventivas e de canais acessíveis para denúncias de abuso sexual em instituições públicas.

As autoridades de saúde do município também foram questionadas sobre quais medidas serão adotadas para evitar que casos semelhantes aconteçam no futuro. Algumas sugestões incluem a instalação de câmeras de segurança em consultórios e salas de atendimento, além de treinamentos mais rigorosos para identificar e prevenir abusos.

A decisão judicial reforça a importância de que as vítimas de abuso sexual sejam ouvidas e acolhidas, e que a justiça seja feita nesses casos.