A Lei de Igualdade Salarial, publicada em 04 de julho de 2023, tem como principal propósito garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham o mesmo trabalho ou ocupam a mesma posição.

Diante de sua proposta, a nova Lei de Igualdade Salarial atribuiu novas obrigações às empresas, tais como a adoção de mecanismos de transparência salarial, promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, bem como a publicação semestral de um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigatório somente para empresas privadas com 100 ou mais empregados.

A C&A busca contribuir incansavelmente com a inclusão e a valorização da diversidade, atuando principalmente nas frentes relacionadas a Diversidade de Gênero, LGBTIAPN+, Raça e Etnia, Combate ao Etarismo e PCD. Além disso, somos signatários do Pacto Global das Nações Unidas. O compromisso com os Direitos Humanos é referência para a Companhia não só no que diz respeito ao Time C&A, mas também em sua postura diante dos demais públicos com os quais a companhia se relaciona.

A C&A busca ter a representatividade de diversos grupos minorizados em todo seu organograma, incluindo o seu Conselho de Administração, e se compromete com a inclusão de gênero e de outros grupos diversos por meio de ações afirmativas em seu recrutamento, estratégias de sucessão e outras que possam reduzir desigualdades na representatividade entre o cenário interno e a demografia brasileira. Neste sentido, como forma de fortalecer e promover ainda mais a equidade e diversidade, firmou como compromisso, o objetivo de ter, até 2030, 60% dos cargos de liderança ocupados por mulheres e 30% ocupados por negros e indígenas.

Em relação ao Relatório de Transparência Salarial, que será publicado pelas empresas privadas com mais de 100 empregados considerando a nova obrigação legal, cumpre destacar que este foi preparado pelo Ministério do Trabalho, com base em metodologia desenvolvida pelo próprio órgão ministerial.

Segundo informações divulgadas, o estudo realizado pelo MTE comparou de forma geral os salários e remunerações de mulheres e homens, tendo utilizado nesta análise, os conceitos de Salário Mediano Contratual e de Remuneração Média Efetivamente Paga referentes ao ano de 2022 e, neste sentido, as informações trazidas não necessariamente estão atualizadas.

Como os comparativos realizados consideraram todos os empregados mulheres e homens, independentemente de nível hierárquico, atividade de trabalho, função efetiva, performance, tempo na empresa ou tempo na função e, além disso, considera o salário e a remuneração de homens e mulheres com base nas divisões feitas pelos Grandes Grupos da Classificação Brasileira de Ocupações (“CBO”) equiparando trabalhadores de diferentes níveis hierárquicos e que executam funções distintas, portanto, o resultado obtido pelos critérios adotados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para este relatório, pode não refletir adequadamente o cenário atual da empresa para todos os cargos e funções.

De toda forma, reiteramos nosso compromisso com a inclusão e a diversidade e, comprometidos com a nova legislação, disponibilizamos no link a seguir os relatórios elaborados pelo MTE para os estabelecimentos (CNPJs) com 100 empregados ou mais.

https://drive.google.com/drive/folders/1UYQC3aIbSd-Z6I0rb7EpbjSQktRyvX4a?usp=sharing