A Prefeitura de Ribeirão Preto quer contratar um financiamento de até R$ 57 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). De acordo com o projeto de lei encaminhado para Câmara Municipal, o empréstimo tem o objetivo de “modernização da gestão pública”.
Os recursos seriam utilizados na revisão e atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) — que define o valor cobrado pelo IPTU —, levantamento de imóveis públicos, integração da fiscalização, Programa Prefeitura Sem Papel, digitalização do arquivo municipal, modernização da infraestrutura de TI, novo plano de macrodrenagem, entre outros.
Segundo o projeto de lei, o financiamento já recebeu parecer prévio favorável do BNDES. A previsão é que o empréstimo seja pago em até 20 anos. O município entraria com contrapartida de R$ 6,2 milhões.
Outros empréstimos
O financiamento seria oriundo do PMat (Programa de Modernização Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos). O município já havia pegado o empréstimo em 2001 e 2015.
“[…] ressaltamos que o projeto apresentado possui relevante interesse social, na medida em que proporcionará significativa melhoria nos serviços a serem prestados pela Prefeitura, dotando o município de infraestrutura tecnológica moderna e dinâmica”, informa a prefeitura.
Tramitação
O projeto de lei deu entrada na Câmara Municipal na última quinta-feira (11). Com isso, foi aberto o prazo de 10 dia para recebimento de emendas e, depois, seguirá para tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis, antes que possa ser votado no plenário.
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