A Justiça de Ribeirão Preto suspendeu a licitação para a construção do Centro Administrativo na zona Norte da cidade em decisão liminiar nesta sexta-feira (12). Ainda cabe recurso.
A Prefeitura de Ribeirão já havia homologado a empresa vencedora, a H2Obras Construções Ltda., com sede em São Bernardo do Campo (SP). O novo prédio está orçado em R$ 173.497.592,89.
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deferiu a liminar após uma Ação Popular.
A magistrada considerou que a área doada pela Fundação Educandário para abrigar o novo prédio, na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, ainda não está devidamente formalizada.
“Embora não se tenha notícia acerca da assinatura e execução do contrato administrativo, é inconcebível no caso específico de execução de obra pública, a instauração de todo o procedimento licitatório e consequente homologação, como já ocorrido no caso, sem a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento, dentre os quais a área”
Lucilene Aparecida Canella de Melo, juíza
Além de determinar a suspensão da concorrência pública 12/2023, a juíza também barrou o início da execução do contrato, caso o documento já tenha sido assinado, até que tudo seja esclarecido.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio de nota de imprensa ao acidade on, que ainda não foi notificada da decisão.
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