SP muda regras para comercialização de animais domésticos

Author:


O governador Tarcísio de Freitas (REP) sancionou a lei 17.972/2024, que muda as regras para criação e na comercialização de animais domésticos, como cães e gatos, no Estado de São Paulo.

De autoria do Executivo, o projeto de lei foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no final de junho. A promulgação foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.

A proposta do Poder Executivo foi baseada em estudos realizados pela Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), diálogos com o Poder Legislativo e diversas organizações do setor.

A lei reconhece os animais domésticos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional passíveis de sofrimento, e garante proteção contra os abusos.

O que muda?

Com a nova lei, os criadores e comerciantes deverão ter alojamento compatível com o tamanho, porte e quantidade de animais e não poderão expor os animais em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse.

As fêmeas prenhas deverão ser separadas dos outros animais no terço final de sua gestação e a permanência junto aos filhotes deve ser garantida pelo período mínimo de 6 a 8 semanas, a fim de garantir a lactação adequada.

Os cães e gatos domésticos somente poderão ser comercializados ou permutados por criadores e por estabelecimentos comerciais após atingirem a idade mínima de 120 dias, terem recebido o ciclo completo de vacinação previsto no calendário de vacinas e estiverem esterilizados cirurgicamente e microchipados, com comprovação através de laudo emitido pelo médico-veterinário que assiste os animais.

Proibido

A nova legislação proíbe a distribuição de cães e gatos a título de brinde, promoção, sorteio de rifas e bingos. Também está vedada a exposição de cães e gatos em eventos de rua ou quaisquer espaços públicos, para fins de comercialização.

Como forma de estimular a venda e a guarda responsável de cães e gatos, a norma institui ainda o mês de maio como o “Mês da Saúde Animal”.

SAIBA MAIS
Nova frente fria traz chuva e baixa as temperaturas no estado de São Paulo

FIQUE ON

Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.

Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.

 

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.

VEJA TAMBÉM
Como se especializar em cibersegurança? Brasil tem escassez de profissionais





Source link

Leave a Reply