Nessa segunda-feira (1º), o Estado de São Paulo começou a substituir a emissão da primeira via do RG e expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Conforme explica do governo estadual, a CNI vai adotar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional. Isso elimina uma possível duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.
O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos
diz nota do governo de São Paulo
A primeira via do documento é gratuita e o serviço deve ser realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão vinculado à Polícia Civil.
Como agendar a emissão da CIN?
Para realizar a emissão da CIN é necessário realizar o agendamento pelo aplicativo do Poupatempo SP, pelo portal da instituição (clique aqui), pelos totens de autoatendimento ou então pelo WhatsApp, através do telefone (11) 95220-2974.
Na data agendada, o interessado deverá comparecer ao local escolhido munido da certidão de nascimento ou de casamento.
Existe algum requisito para solicitar o documento?
Para solicitar o novo documento no Estado de São Paulo é necessário preencher alguns requisitos:
- Estar em situação regular na Receita Federal
- Não ter outra solicitação da CIN em andamento
Caso seja identificada alguma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN.
Até quando o RG é válido?
A partir de 2032, a CNI será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Entretanto, o RG ainda não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo.
Conforme o governo estadual, nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
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