A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, a pedido do portal acidade on, que 28 presos da região de Ribeirão Preto, não retornaram ao sistema carcerário após o beneficio da “Saidinha de Santo Antônio”.
Na região, mais de 900 detentos receberam o benefício da saída temporária, concedida no período de 11 a 17 de junho de 2024.
Em Ribeirão Preto, de 143 presos beneficiados, quatro não retornaram. Em Serra Azul saíram 115 detentos e três não retornaram.
Já em Pontal, 78 pessoas foram soltas e uma não voltou. No município de Jardinópolis, que teve o maior número de detentos liberados na região, de 603 presos, 19 não retornaram ao sistema carcerário.
O que acontece com os detentos que não voltaram?
Conforme a SAP, devido ao descumprimento do prazo para retorno, todos os detentos passam a ser considerados foragidos e, caso sejam recapturados, perdem o direito do regime semiaberto e voltam para o fechado.
Vale ressaltar que, os dados podem ser alterados à medida que novas informações surgirem.
Lei que proíbe o benefício
A ‘Saidinha de Santo Antônio’ aconteceu após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos.
Contudo, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o benefício foi concedido através da Portaria Nº 02/2019, que regulamenta o benefício no estado. Ainda de acordo com o TJ, a decisão do Congresso não alterou a portaria estadual vigente.
A Lei 14.843 de 2024, aprovada pelo Congresso, prevê o benefício apenas a detentos matriculados em cursos profissionalizantes (ensino médio ou superior) ou para aqueles que trabalham foram do presídio, caso não haja oferta de trabalha na penitenciária.
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