Ao se inserir no mercado de trabalho, o profissional se vê frente a diferentes termos, benefícios e direitos trabalhistas. O PIS acompanha o funcionário em toda a sua carreira, mas poucos sabem qual é a sua função.
Neste post, você aprende como o programa funciona, para que serve, quem pode usufruir do valor do PIS e como verificar o seu saldo online. Continue a leitura!
1. O que é o PIS e como funciona?
O PIS é o Programa de Integração Social, criado em 1970 pelo Governo Federal, e é uma contribuição tributária para as empresas privadas, onde o montante é revertido em um fundo para o funcionário.
Esse valor é utilizado no custeio de auxílios trabalhistas como FGTS, seguro-desemprego, abono salarial, entre outros.
Desenhado para amenizar a desigualdade salarial, o sistema fornece subsídio a profissionais que recebem baixos salários no setor privado. O cadastro do PIS é obrigatório e realizado a partir da primeira contratação em regime CLT pelo empregador.
O número gerado pelo programa é único e deve ser usado por toda a vida profissional do funcionário, mesmo que em empregos diferentes. Esse mesmo número é utilizado para o depósito e saque dos benefícios.
O valor não é descontado da remuneração mensal, sendo um dever ser pago pela empresa, e garante um salário mínimo de auxílio ao colaborador.
2. Quem tem direito ao PIS 2024?
O recebimento do PIS é direito de profissionais com carteira assinada, no regime CLT, e que trabalham em empresas privadas. A expectativa para 2024 é que cerca de 24,5 milhões de profissionais sejam beneficiados pelo abono salarial.
Além desse requisito básico, é preciso:
- Ter 5 anos de cadastro no programa PIS/PASEP ou CNIS;
- Receber até 2 salários mínimos de remuneração mensal;
- Ter os dados atualizados no RAIS ou e-Social pelo empregador.
O abono salarial de 2024 considera o ano-base 2022. Portanto, é preciso que o profissional tenha trabalhado de carteira assinada por no mínimo 30 dias de atividade naquele ano, sendo período consecutivo ou não.
Aposentados, maiores de 60 anos, reservista da Polícia Militar e pessoas com invalidez também têm direito ao PIS.
Quais são os grupos que não podem receber o benefício?
Quem não cumpre com os critérios apresentados e não possui contrato formal no regime CLT, não tem direito a receber o PIS. É fundamental que o empregador repasse todas as informações do funcionário para a RAIS ou e-Social. Apenas com essas informações registradas o profissional pode ser beneficiado.
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3. Como e quando sacar?
O calendário do PIS é divulgado todos os anos, por isso, para sacar o seu benefício é preciso se atentar aos períodos e critérios do ano vigente. Os beneficiários do setor privado são contemplados pela Caixa Econômica Federal e é preciso portar um Cartão Cidadão para retirar o valor do PIS.
A instituição financeira dispõe um calendário com o mês de nascimento dos profissionais que têm direito ao benefício. Quem possuir uma conta-corrente na Caixa receberá o direito automaticamente na conta.
Para retirar o seu benefício, não é preciso ter uma conta no banco em questão. Com o Cartão Cidadão é possível retirar o abono em um caixa eletrônico ou lotérica, ou ir a uma agência da Caixa com documento de identificação.
4. Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?
O PIS e PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) possuem o mesmo objetivo: minimizar os impactos da desigualdade salarial e beneficiar funcionários com baixa remuneração. O PIS contempla profissionais CLT, enquanto o PASEP favorece os funcionários do setor público.
Além disso, a Caixa distribui o PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo PASEP. Desde 1970, quando foram criados, os programas faziam parte de um fundo conjunto, o PIS/PASP. Em 2020, eles foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
5. Como faço para ver o meu PIS?
Como o número do PIS está vinculado às suas atividades trabalhistas, ele está registrado na sua carteira de trabalho física ou digital, no local indicado como “Número de Inscrição Social” ou “NIS”.
A consulta do saldo do PIS pode ser feita online ou por ligação telefônica. Atualmente, os métodos disponíveis de verificação são:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital: na aba “benefícios”, encontre a seção “abono salarial” e clique na opção “consultar” para selecionar o ano-base desejado;
- Aplicativo Caixa Trabalhador: conecte à conta com o seu CPF e dados solicitados. Acesse o “Meu NIS” e encontre o número do PIS;
- Aplicativo Caixa Tem: acesse a conta e selecione o campo “abono salarial”;
- Aplicativo Meu INSS: faça o login na sua conta gov.br. O número do PIS estará logo abaixo do seu nome indicado no menu lateral;
- Site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): acesse o site, encontre a seção “cidadão”, escolha “inscrição” e em seguida “afiliado”. Preencha as informações solicitadas e tenha acesso ao seu NIT/PIS;
- Telefone da Caixa Econômica Federal: 0800-726-0207 (Atendimento 24h);
- Telefone do INSS: 135 (Atendimento das 7h às 22h, exceto domingo).
Com esses recursos, você pode realizar o acompanhamento do seu PIS e solicitar os seus benefícios relacionados ao programa. Continue navegando no blog da Catho e explore outros conteúdos relacionados a direitos e leis trabalhistas para reivindicar os seus deveres.
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