Na próxima segunda-feira, 13 de maio, o Governo Federal irá antecipar o calendário do abono PIS/Pasep de 2024. A medida foi estabelecida como forma de prestar auxílio aos brasileiros atingidos pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.
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Além disso, acompanha a antecipação de duas parcelas do seguro-desemprego e a liberação do Saque-Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, existem regras para acessar esses valores. Entenda mais a seguir.
Como vai funcionar a antecipação do calendário do abono PIS/Pasep 2024?
A antecipação do abono salarial prevê o adiantamento das parcelas de junho, julho e agosto a partir do pagamento de maio, possivelmente a partir do dia 13/5. O cronograma é organizado com base no mês de nascimento dos trabalhadores elegíveis.
Com este adiantamento, serão investidos cerca de R$ 758,3 milhões para essa medida, o que, em números específicos no estado gaúcho, representa mais de 705,2 mil trabalhadores. Informações foram apuradas pela jornalista Ana Flor, do G1.
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Os demais grupos recebem dentro do calendário regular, pois não há confirmação de extensão dessa medida de pagamento antecipado. As datas previstas no calendário são:
| Mês de nascimento dos trabalhadores | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 (pago) |
| Fevereiro | 15/03/2024 (pago) |
| Março | 15/04/2024 (pago) |
| Abril | 15/04/2024 (pago) |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Quem tem direito ao abono salarial?
Apesar da antecipação do calendário, não são todos os profissionais que recebem o abono salarial. Isso porque continua valendo as regras deste benefício trabalhista e a legislação vigente, com seus critérios de elegibilidade.
Neste contexto, o abono PIS/Pasep é pago aos trabalhadores que atuam em regime CLT na iniciativa privada e os servidores públicos. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil a cada grupo, respectivamente.
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Para receber o abono, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Também é importante ter trabalhado para empregadores que contribuam a esse programa.
Outro critério é ter recebido até dois salários mínimos médios como remuneração mensal no período trabalhado. É preciso ter exercido atividade remunerada pelo período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração do abono.
Por fim, os trabalhadores precisam ter seu dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O envio dessas informações é de responsabilidade da empresa e do empregador.
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Para o abono salarial, considera-se como empregador desde as Pessoas Jurídicas até o Governo, através das instituições públicas de poder. No mais, o abono PIS/Pasep 2024 está realizando pagamentos referentes ao ano-base 2022.
No entanto, a referência de cálculo é o salário mínimo vigente, de R$ 1.412. O abono salarial é pago em proporção ao período trabalhado no ano-base, dividindo o piso nacional por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados para definir o valor.
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