A prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu derrubar a liminar concedida a Ecco Liberty Soluções Ambientais Ltda. pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e concluiu o pregão eletrônico para contratação de empresa responsável pela coleta, gerenciamento e destinação de resíduos sólidos na cidade.
A Ecco Liberty entrou com mandado de segurança contra a decisão da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal da Administração, que em janeiro considerou-a inabilitada pra prestar o serviço de coleta de lixo em Ribeirão Preto e declarou vencedor o segundo colocado no certame, consórcio que tem à frente a SA Gestão de Serviços Especializados Ltda., de Aracruz (ES).
As outras empresas do consórcio são a Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., de Santos (SP), e a Urban Serviços e Transportes, de Charqueadas (RS). O valor do contrato é de R$ 79.998.863,04, com duração de doze meses. Os editais de adjudicação e de homologação foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) na última terça-feira, 26 de março, mas o contrato ainda não foi assinado – o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) está fora do país.
Não há previsão de quando a nova concessionária assumirá o serviço. Até lá, a Estre Spi Ambiental S/A continuará responsável pela coleta do lixo, gerenciamento e destinação de resíduos sólidos na cidade. A liminar que barrou o processo havia sido expedida pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato em 25 de janeiro.
No ano passado, a Ecco Liberty Soluções Ambientais venceu o lote da licitação do lixo que trata do gerenciamento de resíduos sólidos ao apresentar proposta de R$ 79.899.773,04. No entanto, em outubro, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, anulou a homologação do pregão eletrônico nº 080/2023.
A magistrada concedeu liminar à Estre Spi Ambiental S/A, atual prestadora do serviço, suspendendo a assinatura do contrato entre a prefeitura e a vencedora do certame. O edital de homologação chegou a ser publicado no DOM de 10 de julho. Entretanto, a empresa teve a vitória anulada e foi considerada inabilitada para o certame. O novo julgamento foi determinado pela 2ª Vara da Fazenda. A Ecco Liberty recorreu e obteve a liminar no começo do ano, mas agora a medida cautelar foi derrubada.
Estre – A Estre Spi Ambiental contestava, no mandado de segurança, o fato de a prefeitura de Ribeirão Preto ter julgado improcedente recurso administrativo interposto contra a decisão que habilitou a empresa Ecco Liberty. Após a anulação judicial, a Secretaria Municipal de Administração teve de retroceder a licitação dos resíduos sólidos em uma etapa.
Teve de abrir novo prazo para que todas as participantes impetrassem recursos. Após analisá-los, a prefeitura de Ribeirão Preto deveria fazer um novo julgamento deste lote, o que ocorreu em janeiro. A decisão do juiz da 1ª Fazenda Pública não atingiu o lote da licitação da limpeza urbana vencido pela Suma Brasil.
A Ecco Liberty questionava também que, no novo julgamento do pregão, a prefeitura alterou os procedimentos adotados no anterior, e isso não foi exigido pela Justiça quando determinou um a nova avaliação das propostas. A licitação do lixo foi aberta em abril do ano passado, dividida em dois lotes: o de limpeza urbana e o de gerenciamento dos resíduos sólidos.
Varrição – A nova decisão não atinge o lote da limpeza urbana, vencido pela Suma Brasil, de Belo Horizonte (MG), por R$ 20.484.540,36. Esta parte não foi questionada judicialmente, mas também foi suspensa pela prefeitura no dia 20 de julho. O governo Duarte Nogueira optou por esperar o julgamento definitivo do caso para assinar o contrato.
Em 19 de outubro, a prefeitura de Ribeirão Preto decidiu assinar o contrato com a Suma Brasil, mas desistiu da ideia no final de dezembro. A licitação da limpeza pública foi dividida em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e coleta de lixo e gerenciamento e destinação de resíduos sólidos, com R$ 96.577.389,60.
O valor estimado de todo o processo licitatório era de R$ 125.478.732,12, mas as duas empresas vencedoras apresentaram valores inferiores aos previstos em edital. No total, com as propostas da SA Gestão de Serviços Especializados e da Suma Brasil, chega a R$ 100.483.403,40, economia de R$ 24.995.328,72 e valor 19,92% inferior.
O contrato com a Estre Spi Ambiental foi prorrogado emergencialmente, pela segunda vez, até 29 de junho deste ano. O primeiro aditamento terminou no dia 29 de dezembro do ano passado e custou R$ 43.531.359,61 à prefeitura de Ribeirão Preto.
Coleta seletiva – Com a definição de todo o processo licitatório do lixo, a coleta seletiva deve voltar ampliada. Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Município de 12 de abril, o novo valor da coleta seletiva seria de, no máximo, R$ 3.919.896, ante R$ 1.100.000 do anterior. O aumento ocorre por causa da ampliação do serviço, que vai beneficiar novos bairros. Por enquanto, os munícipes devem levar seus detritos recicláveis para um dos seis ecopontos da cidade
“Produção” – Levantamento da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 698.642 moradores de Ribeirão Preto – segundo balanço do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.
Diariamente são recolhidos na cidade 558.914 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.767.408 quilos. O lixo orgânico da cidade é levado para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará.