A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informa que, nos sete dias de saída temporária, entre 12 de março e segunda-feira (18), a popular “saidinha”, 490 detentos foram presos por descumprir as normas do benefício no estado. Do total, 38 foram flagrados cometendo novos crimes.
De acordo com o levantamento do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a maior parte das prisões por violar as regras do benefício aconteceu na capital paulista: 162 sentenciados foram detidos. Ribeirão Preto (57), Sorocaba (47) e Campinas (30) aparecem na sequência.
O detento precisa cumprir uma série de requisitos, como não frequentar bares, permanecer na cidade indicada à Justiça e ficar em casa entre as 20 e as seis horas do dia seguinte. Na tarde de quarta-feira, uma tornozeleira eletrônica foi encontrada no banheiro do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, na Zona Norte de Ribeirão Preto.
O equipamento estava registrado no nome de Orlando Gomes Silva, de 53 anos, beneficiado pela “saidinha”. No sábado (16), o 11º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) prendeu um desses detentos quando estava importunando clientes na Rodoviária Central de Ribeirão Preto. No domingo (1), os policiais militares prenderam outro beneficiário em um bar.
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que o Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme a portaria número 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) e suas complementações.
O Judiciário autorizou a saída temporária de 32.129 reeducandos do regime semiaberto desde terça-feira. Em média, cerca de 35 mil apenados deixam as unidades em saídas temporárias, sendo a taxa de retorno de aproximadamente 95%, diz a SAP.
A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), os presos têm direito ao benefício, desde que cumpram outras exigências impostas.
Devem ter cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data de prisão, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado. Ainda de acordo com a lei, devem comprovar o endereço onde permanecerão durante a saída. Eles possuem direito a quatro saídas no decorrer do ano.
De acordo com a SSP-SP, 132 reeducandos do regime semiaberto nas unidades prisionais da cidade de Ribeirão Preto, 62 de Pontal, 145 de Serra Azul, 31 de Franca, 678 do município de Jardinópolis, 85 de Guariba e 57 reeducandos de Taiúva, totalizando 1.190 na região.
Detentos beneficiados usando tornezeleiras eletrônicas foram vistos na região do Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto e no Mercadão Central durante a semana. Os presos que descumprirem a regra ou forem flagrados cometendo crime voltam imediatamente para suas unidades prisionais.
Além desta saída temporária, outras três estão programadas: de 11 a 17 de junho, de 17 a 23 de setembro e de 23 de dezembro a 3 de janeiro de 2025. A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento.
