A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) informou, a pedido do portal acidade on, que 1.048 detentos receberam o benefício da saída temporária, em Ribeirão Preto e região.
A liberação aconteceu nesta terça-feira (12) e a data de retorno aos presídios está agendada para o dia 18 de março.
Essa é a primeira ‘saidinha’ após o Senado aprovar um projeto de lei que proíbe o benefício. O texto ainda precisa passar por aprovação na Câmara dos Deputados para se tornar lei.
Veja os números de detentos que foram liberados na região de Ribeirão:
Quem tem direito a saída temporária?
A saída temporária é concedida a presos que cumprem o regime semiaberto e apresentam bom comportamento.
De acordo com a SAP, o benefício está previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações.
Além disso, ao receber a saída temporária, o preso deve fornecer à Justiça, um endereço para ser encontrado durante todo o período em que estiver fora do sistema prisional.
Quais são as datas das saidinhas em 2024?
- Primeira saída: 12/03/24 a 18/03/24;
- Segunda saída: 11/06/24 a 17/06/24;
- Terceira saída: 17/09/24 a 23/09/24;
- Quarta saída: 23/12/24 a 03/01/25.
Elas acontecem durante datas comemorativas?
As “saidinhas”, de acordo com a SAP, não têm relação com feriados ou datas comemorativas. Contudo, pensando na manutenção do contato entre detentos e familiares, geralmente são agendadas próximas a esses períodos.
Na saída temporária, o preso pode agir como se estivesse em liberdade?
Não. Durante a saída temporária, o detento deve deverá manter o mesmo comportamento que tem dentro do presídio ou no trabalho externo.
Assim, o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo
O detento tem o benefício revogado automaticamente em casos de má conduta e o detento tem retorno imediato ao presídio.
E se o preso não voltar?
Nos casos em que o detento não retornar ao presídio na data estipulada, no ato da recaptura, ele regride para o regime fechado e perde o benefício – sendo possível solicitá-lo novamente após um ano.
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