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Quer saber como funciona a contabilidade para advogados? Entenda tudo sobre o assunto neste artigo!
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Nos dias de hoje, a contabilidade é uma ferramenta indispensável para que a gestão dos negócios seja mais efetiva. Ela pode ajudar um empresário em assuntos tributários e de fins gerenciais, assim como ajudar a fornecer informações e auxiliar na tomada de decisões.
Os nichos contábeis geralmente ajudam escritórios a especializar seus serviços, o que pode diferenciar o seu negócio de seus concorrentes e fazer com que seu serviço seja entregue com excelência. Os nichos são definidos após algum tempo de pesquisa e planejamento para chegar a essa decisão de uma maneira efetiva.
Para trabalhar com o nicho de contabilidade para advogados é necessário pensar além do cumprimento das obrigações acessórias. O contador responsável por esse segmento deve estar atento ao controle de prazos e documentações, além de auxiliar o empreendedor na escolha do melhor regime tributário para o seu negócio.
Sobre a importância da contabilidade para advogados
O nicho de contabilidade para advogados é muito importante para que a saúde financeira dos escritórios de advocacia esteja sempre em dia, assim o funcionamento da empresa estará sempre em perfeitas condições.
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O contador ajuda o empresário com questões burocráticas como o cumprimento de obrigações acessórias, em questões tributárias, além de auxiliar no preenchimento da folha de pagamento e controle financeiro. O profissional contábil que cuida dessa área também toma as devidas providências para que a escrituração contábil seja preenchida de maneira efetiva.
O papel do contador é fundamental para esse nicho contábil, para que tudo esteja dentro dos requerimentos contábeis estejam sempre em dia e garantindo que o escritório cresça cada dia mais.
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Tipos de atividade
Para que seu segmento seja funcional, é importante que você deixe claro para seus clientes o nicho que você está atendendo. O CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas ajuda você a compreender exatamente qual o tipo de serviço que você está lidando. Por exemplo:
- 6911-7/01: Escritório de Advogados;
- 9412-0/99: Associação de Advogados.
É importante lembrar que para que o escritório possa funcionar, é necessário estar registrado na OAB.
Natureza Jurídica
Em seguida, é preciso verificar qual o tipo de natureza jurídica de sua empresa. Este, representa o regime jurídico no qual ela se enquadra, isto é, a relação da pessoa jurídica pública ou privada com a fiscalização no determinado empreendimento, junto aos dados cadastrados na administração pública.
Informar a natureza jurídica no momento de formalizar a empresa é uma questão indispensável, logo que cada uma possui formas diferentes de aplicação das normas. Existem diversas espécies de natureza jurídica, mas às entidades empresariais, são atribuídas:
- Empresário Individual, ou MEI: Uma única pessoa constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto por seu nome civil, completo ou abreviado. É a pessoa física titular da empresa, podendo constituir apenas uma em seu nome;
- Sociedade Limitada: É aquela que reúne dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda empresa que contribui com moeda para formação de capital social e realização da constituição empresarial;
- Sociedade Simples, ou SS: Exploram atividades de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Ou seja, os sócios não exercem nenhuma atividade voltada ao comércio, e sim desempenhar suas profissões. Exemplo: contadores, advogados, cooperativas e representações comerciais;
- Sociedade Anônima: Todas as empresas que não atribuem seu capital social a um nome específico, mas sim se dividem em ações. Essas ações podem ser transacionadas livremente. Neste caso não é necessário nenhum contrato social ou outro ato oficial como nas sociedades limitadas;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI: Empresa formada por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular. Esse capital deve ser obrigatoriamente integralizado, e não pode ser inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente.
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Documentos necessários
Para que tudo esteja em dia com a sua empresa, é importante que os documentos sejam entregues mensalmente para que o contador tenha total noção do como a empresa está.
Assim, assuntos com fins gerenciais e tributários estarão sempre em dia e o profissional contábil pode ter um controle de tudo que está acontecendo. Entre esses documentos, estão:
- Recibos de pagamento: Salário, Pró-labore, Férias, Vale Transporte (compra e entrega), outros benefícios e também Atestados Médicos de funcionários;
- Guias de Impostos ou Contribuições: INSS, FGTS, Contribuição de trabalho e Contribuições Sindicais;
- Notas Fiscais: De entrada e saída, de serviços prestados, de compra de bens e também de conhecimentos de transporte;
- Notas Fiscais de Concessionárias: como de Telefonia, Energia Elétrica, etc;
- Movimentos e recibos de autônomos e Cooperados;
- Arquivos Eletrônicos: Arquivo na Nota Fiscal Paulista, Redução Z, Arquivos do SPED Fiscal e XML’s das notas fiscais;
- Recibos e Contratos: de Locação, de honorários, despesas diversas e contratos;
- Comprovantes de pagamentos dos impostos: como a DAS, DARF, GARE e GNRE;
- Extratos: Bancários, de Aplicações, Cartões de Crédito, Posição de Empréstimos e Descontos de Duplicatas;
- Comprovantes diversos: de despesas e de receitas;
- Controle de estoque da empresa e livro inventário ao final do período;
- Contabilidade.
Principais dúvidas sobre contabilidade para advogados
Como abrir um escritório de advocacia?
Além da OAB para comprovar que o advogado pode exercer as funções naquele estabelecimento, e da escolha de natureza jurídica, para abrir um escritório de advocacia é necessário:
1 – Identificar o tipo de atividade
Primeiro, é preciso identificar o segmento de atividade que o seu escritório atuará. Mas já destacamos que o que mais se enquadra é o de serviço.
- Indústria: É caracterizado pela transformação de matéria-prima em produtos a serem comercializados posteriormente;
- Comércio: Já o comércio é o responsável pela venda dos produtos;
- Serviços: O terceiro ramo de atividade é a prestação de serviços.
2 – Escolher a natureza jurídica
É indispensável que você verifique a natureza jurídica do seu escritório, pois isso te ajudará a definir o regime jurídico que o seu serviço se enquadra. Acima, já listamos quais são as naturezas jurídicas que você poderá escolher.
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3 – Defina o porte da empresa
É importante definir o porte da sua empresa. Uma das principais características para definir esta questão é o faturamento bruto.
- Microempresa (ME): É permitido a empresários individuais e sócios. O teto de faturamento anual é de R$360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Modalidade em que a faixa de faturamento anual começa em R$360 mil e vai até R$4,8 milhões.
As empresas que faturam acima de R$ 4,8 milhões são classificadas como médias e grandes.
4 – Reúna a documentação necessária
É preciso apresentar alguns documentos na hora de abrir um escritório de advocacia. Estes documentos possuem prazos a serem cumpridos, pois possuem data de validade. Por isso ressaltamos que nesta etapa você busque a ajuda de um contador especializado no ramo e que atente-se aos prazos.
Confira os documentos necessários:
- CNPJ;
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Folha espelho do IRPF;
- IPTU do imóvel;
- Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda;
- Alvará de funcionamento;
- Entre outros documentos específicos da cidade.
5 – Abra um CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, você receberá o NIRE, um Número de Identificação do Registro de Empresa. Este número será solicitado na hora de entrar no site da Receita Federal ao abrir o CNPJ.
Depois você fará o download do Programa Básico de Entrada. O próximo passo é preencher e enviar o documento pessoalmente ou pelos Correios para a Receita Federal;
Como abrir um escritório de advocacia com sócios?
Além dos documentos citados anteriormente, será necessário apresentar alguns outros caso você abra uma loja de informática com sócios:
- 1 cópia simples do comprovante de residência;
- Certidão de casamento (se casado);
- 2 cópias autenticadas do RG e CPF de cada (Carteira Nacional de Habilitação também é válida);
- 1 cópia de folha espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano vigente.
Como solicitar um Alvará de Funcionamento?
O Alvará de Funcionamento é um documento que indica que a sua loja de informática pode exercer as funções no local em que você a instala.
O documento é emitido pela Prefeitura Municipal ou por algum outro Órgão Governamental Municipal, e pode ser solicitado gratuitamente pela internet, na maioria dos Estados.
Por isso, é necessário estar atento se a atividade escolhida está representada no registro por um código CNAE de atividades econômica, pois cada atividade necessita de um tipo de Alvará diferente
Alguns dos documentos necessários para solicitar o Alvará de Funcionamento são:
- Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
- Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores;
- Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.
- É necessário destacar que a documentação exigida pode variar de acordo com as exigências de cada município ou com as atividades exercidas.
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Os advogados podem se beneficiar do Simples Nacional?
Sim. Conforme explicamos neste artigo, advogados podem se beneficiar do Simples Nacional.
O Simples Nacional foi criado por meio da Lei Complementar nº 147/2014 e tem como objetivo unificar o pagamento de contribuições e tributos.Por meio do Simples Nacional, o advogado pagará todos os tributos de forma única, como: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Programa de Integração Nacional – PIS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Imposto sobre Circulação de Serviços – ISS.
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- O mercado da Advocacia pós-pandemia;
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- Compartilhamento da marca nas mídias digitais;
- Tenha um site ou um blog de advocacia;
- Networking na advocacia;
- Passo a passo para abrir um escritório de advocacia;
- Como obter o registro da OAB?;
- Defina em qual nicho da advocacia atuar;
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) ou Sociedade Simples?;
- Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?;
- O Simples Nacional para advogados;
- Qual anexo do Simples Nacional para advocacia?;
- As vantagens do Simples Nacional para advogados;
- Como abrir CNPJ para advogado?;
- Tipo Societário;
- Regime Tributário;
- Inscrição Municipal;
- Nome do escritório de advocacia;
- Protocole os documentos;
- Como abrir uma Sociedade Simples na Advocacia?;
- Processo de formalização do escritório de advocacia;
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- Como registrar o escritório de advocacia na OAB;
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