A Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto e a Casa do Contabilista realizaram, na manhã desta terça-feira, 5 de março, palestra para divulgação de campanha visando o aumento das destinações de Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FDI).
Neste momento, a região de Ribeirão Preto tem potencial de arrecadação de R$ 135 milhões para os fundos. No entanto, apenas 5% deste montante acaba sendo efetivamente destinado, cerca de R$ 6,75 milhões. Durante a palestra, na sede da Receita Federal, foram esclarecidos pontos principais como a possibilidade de se destinar até 6% do imposto devido aos citados fundos.
Essa doação não gera aumento do valor final do Imposto de Renda a ser pago ou diminuição do tributo a ser restituído, além do fato de que esse procedimento não causa qualquer prejuízo ou dificuldade ao contribuinte em relação à malha fiscal.
Podem fazer a doação realizar essa destinação tanto as pessoas físicas como jurídicas tributadas pelo lucro real. “Desta forma, campanhas como essa visam a esclarecer e estimular a população para que o montante destinado cresça e alcance um maior número que entidades que prestam a assistência social à nossa sociedade local”, diz nota da Receita Federal.
A partir dos dia 15, pessoas físicas poderão fazer a destinação Interessados têm até o 31 de maio para fazer a doação. Para tanto, é preciso optar pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda, cujo programa é autoexplicativo. Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, sem pagar a mais ou receber a menos.
A Secretaria Nacional dos direitos da Pessoa Idosa ressalta que as doações possibilitam mudanças relevantes nas vidas dos cidadãos e cidadãs com mais de 60 anos. As doações contribuem para que essas pessoas tenham um futuro melhor. Além disso, na atualidade, podem ajudar para que a sociedade reflita as diversas velhices presentes no nosso país, no sentido de pensar na redução das desigualdades existentes.
Já a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente reforça que as doações não causam transtornos financeiros aos contribuintes que optarem pela destinação. “O cidadão não paga a mais e nem recebe menos ao destinar parte da sua contribuição, e ainda estará ajudando a salvar a vida de crianças e adolescentes”, destaca.
A Receita Federal do Brasil vai abrir, no dia 15, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 (IRPF – ano-base 2023). O prazo para pagamento sem multa terminará às 23h59 de 31 de maio. no ano passado, 220.344 contribuintes de Ribeirão Preto declararam o IRPF dentro do prazo, 2,72% acima do total estimado.
Eram esperadas 214.512 declarações. Porém, mais 5.832 pessoas declararam o IR na cidade. Ribeirão Preto superou o total de 2022, de 198.914, em 21.430 documentos, alta de 10,8%. Dentre os 220.344 contribuintes em dia com o Fisco, 50.062 tinham IRPF a pagar (22,72%), outros 122.908 foram restituídos (55,78%) e 47.374 estavam isentos (21,5%).
No estado de São Paulo, 13.001.585 pessoas entregaram a declaração, 4% acima do total esperado, de 12.500.000, 501.585 a mais. Também passou os 11.574.374 documentos do ano anterior, 1.427.211 a mais e alta de 12,3%. Eram 2.562.612 pessoas com imposto a pagar (19,71%), 7.843.856 com direito a reembolso (60,33%) e 2.595.117 isentos (19,96%).
Em todo o Brasil, 41.151.515 contribuintes prestaram contas com o Leão dentro do prazo, 4,2% acima das 39.500.000 declarações previstas, 1.651.515 a mais. São 4.828.603 a mais que as 36.322.912 de 2022, aumento de 13,3%, segundo a Receita Federal.
Do total de documentos entregues, 8.160.345 tiveram de pagar tributo (19,83%), 24.941.933 estavam com crédito (60,61%) e 8.049.237 foram isentos (19,56%). Neste ano, a declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos (R$ 2.824).
