A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na quinta-feira, 29 de fevereiro, projeto do Executivo que cria o Plano Municipal da Educação (PME), com 13 emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Quinze vereadores votaram pela aprovação e quatro foram contra a proposta. Manifestantes protestaram no plenário.
O PME define metas e estratégias para educação no município para a próxima década e tem como objetivo atender às demandas educacionais da cidade, por meio de um projeto político articulado e integrado às legislações federal e estadual. Ribeirão Preto era o único município do país de seu porte que ainda não contava com um plano para o setor.
Entre as emendas aprovadas está a que suprimiu do Plano Municipal de Educação temas relacionados à ideologia de gênero. Foi excluído o tópico que incluía nos currículos escolares conteúdos sobre sexualidade e diversidade sexual, por meio de ações colaborativas com outras secretarias municipais, conselhos escolares, sociedade civil e parcerias com universidades.
O projeto segue para análise do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Também foi retirado o tópico que permitia oferecer aos alunos – com idades entre 15 e 17 anos no ensino médio – cursos relacionados às temáticas de sexualidade e relações de identidade de gênero.
Por fim, a Câmara de Vereadores retirou o que permitia a realização de cursos e oficinas permanentes para professores e demais profissionais da educação como forma de superação do preconceito sobre sexualidade e de identidade de gênero.
Emperrado – O Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto começou a ser discutido em 2007, na gestão do então prefeito Welson Gasparini (PSDB). Entretanto, nas duas gestões ex-prefeita Dárcy Vera – 2009 a 2016 –, e nas do atual prefeito, Duarte Nogueira, ainda não havia saído do papel. Em 2014, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) obrigando os municípios a elaborarem seus planos municipais até 2016.
Como não cumpriu a determinação legal, Ribeirão Preto deixou de receber recursos específicos do Ministério da Educação (MEC) por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa que financia com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. Apuração do Tribuna estima que no ano passado a cidade deixou de receber cerca de R$ 70 milhões.
Principais metas do Plano de Educação
– Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender pelo menos, 25% dos alunos da educação básica
– Elevar a escolaridade média da população com idades entre 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudos no último ano de vigência do plano
– Igualar a escolaridade média entre pretos e não pretos segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
– Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97,5% até o 5º ano de vigência deste PME
– Superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no município
