STF forma maioria para condenar Barquet Miguel

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O  Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Barquet Miguel Júnior, preso nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele está em liberdade desde agosto do ano passado.

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O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, pediu que o morador de Ribeirão Preto, seja condenado a 14 anos de prisão, além do pagamento de multa de R$ 30 milhões, junto com os outros réus do processo.

Moraes pede a condenação do Barquet pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deteriorização do Patrimônio tombado e Associação Criminosa Armada. Até o momento, seguiram o voto do relator os ministros:

  • Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli

Já Cristiano Zanin e Edson Fachin seguiram o voto do relator, mas com ressalvas, em relação à dosimetria da pena.

Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça divergiram do voto do relator.





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