A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que cria o Plano Municipal da Educação, encaminhado pelo Executivo. A proposta apresenta 20 metas para educação de Ribeirão Preto para os próximos 10 anos.

A cidade é uma das únicas do Estado de São Paulo que ainda não contam com um plano para o setor da educação. A proposta começou a ser elaborada em 2005. Contudo, o projeto não chegou a ser encaminhado pela prefeitura para ser votada no Legislativo.

Em 2014, com a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), todos os municípios brasileiros foram obrigados a criar um Plano Municipal de Educação, no prazo de até um ano.

O que nunca ocorreu na cidade. Um documento-base começou a ser discutido em 2015 e encaminhado para Câmara em 2016, mas não foi aprovado.

Metas

O Plano Municipal da Educação estipula 20 metas para o ensino de Ribeirão Preto para o período de 10 anos. Entre elas, estão:

• Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica

• Elevar a escolaridade média da população com idades entre 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudos no último ano de vigência deste Plano

• Igualar a escolaridade média entre pretos e não pretos declarados ao IBGE

• Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97,5% até o 5º ano de vigência deste PME

• Superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no município

• Para dar maior transparência aos atos e despesas das unidades escolares, aprovadas por seus respectivos conselhos e APMs, as unidades escolares deverão, com o apoio da comunidade escolar, construir sua página eletrônica.

O projeto completo e as emendas apresentadas pelos vereadores podem ser conferidas clicando aqui.

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