José Eugenio Kaça *
[email protected]
O poder mudou de mão, mas o arraigamento ao um sistema antidemocrático e antirrepublicano, não permite que sejam plenos os direitos constitucionais dos pobres, e com isso o modus operandi se repete. Há no Brasil um pensamento retrógrado, oriundo das chamadas “elites”, onde tudo que vai beneficiar e engrandecer o povo brasileiro, não é para nós. A Constituição cidadã de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 foram consideradas leis muito avançadas para o Brasil, com o Plano Municipal de Educação aconteceu o mesmo.
E como tinha acontecido no governo anterior, a nova gestão da Secretaria de Educação resolveu em 2017 criar uma comissão chapa branca, para novamente desidratar o Plano Municipal de Educação, com o velho argumento de ser um Plano “audacioso” demais, e que os custos financeiros com a implementação deste Plano eram inviáveis, pois feria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reação do Conselho Municipal de Educação e das entidades afins da educação contra as atitudes antidemocráticas e antirrepublicanas do poder Executivo se intensificaram, e cada vez que o poder era confrontado, uma nova comissão chapa branca era foi criada, e cada vez mais o Plano era desfigurado. Em 2018 uma nova comissão chapa branca foi instituída, com o mesmo modus operandi, sem transparência, sem a participação das entidades educacionais e sem ouvir a sociedade civil – produziu um novo documento.
Esse novo documento, até prosperou, pois chegou a dar entrada no Legislativo municipal, no entanto, a ilegalidade contumaz continuou. A secretária da Educação marcou uma apresentação do Plano de Educação no Legislativo Municipal, mas o que seria uma simples apresentação para o público, por uma manobra insólita da vereadora Glaucia Berenice ia se transformado em uma audiência pública, no entanto, o vereador Zucoloto afirmou que a manobra era ilegal, pois feria o Regimento Interno do Legislativo, mesmo assim, a vereadora e a secretária da Educação Luciana Rodrigues tentaram prosseguir o evento como se fosse uma audiência pública, acontece que público presente nas galerias reagiu com uma estrondosa vaia, e o barulho ensurdecedor produzido pelas vais, não permitiu que as falas da vereadora e da secretária fossem ouvidas, e não havendo outra alternativa resolveram encerrar aquela patacoada.
O Plano Municipal de Educação continuou sob o manto do Poder Legislativo, e foi enviado em 2019, para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, para a produção do parecer favorável a aprovação do Plano. A reação do Conselho de Educação e de entidades ligadas a educação foi procurar o presidente desta Comissão, afim de apresentar argumentos documentados, mostrando o equivoco que seria a Comissão dar um parecer favorável ao Plano. Depois de varias reuniões, o presidente se convenceu que seria realmente um equivoco dar o parecer favorável – e o parecer foi rejeitado pela Comissão. A rejeição do Parecer elegeu o Conselho Municipal de Educação como inimigo número da Secretaria da Educação, e do Executivo, e a reação foi drástica.
O Executivo mandou para o Legislativo Municipal, em setembro de 2021, um Projeto de Lei Complementar, modificando totalmente a composição do Conselho Municipal de Educação, que passou a ser um Conselho chapa branca, com todos os seus membros sendo indicados pela Secretaria de Educação, e o fim do Conselho combativo, foi aprovado pelo Legislativo em quarenta minutos, isso mostra que não há a tão decantada democratização na educação básica municipal. Com o caminho livre, a Secretaria de Educação depois de dois anos, em fevereiro de 2023, realizou seis “audiências públicas”, para debater o Plano antidemocrático, mas a participação foi pífia, pois as “audiências” não são audiências, são simples comunicados ao público. Depois de nove anos de inconsistência, a Câmara municipal está realizando “audiências públicas”, para debater o Plano, uma “audiência” foi realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, a outra está marcada para o dia 25//02/2024.
Há um ditado popular que diz: “O hábito faz o monge”, e como o hábito antidemocrático e antirrepublicano faz parte do cotidiano do Legislativo, a audiência fica sendo apenas um comunicado ao público. A “audiência” ocorrida no dia 05 de fevereiro de 2024, não foi diferente. O vereador que ficou famoso por ter apresentado uma moção contra o papai Noel da Noruega, atacou de forma vil, o grande educador Paulo Freire, e o documento da CONAI (Conferência Nacional de Educação), que será o texto base para o Plano Nacional de Educação 2024/2034, baseado em puro fundamentalismo religioso, na mesma linha ouve também quem atacasse o texto pelo mesmo motivo. O presidente da “audiência”, vereador Zucoloto, começou a limitar o tempo de participação do público, pois tinha um compromisso, e precisava se ausentar, não passou a presidência para ninguém, como é regimental, encerrou a “audiência”, e foi embora. A próxima “audiência” será na segunda-feira dia 25/02.
Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
* Pedagogo, líder comunitário e ex-conselheiro da Educação
