O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 23 de fevereiro, o julgamento do corretor de imóveis ribeirão-pretano Barquet Miguel Júnior, que chegou a ser preso durante os atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília (DF). Na época, as sedes dos Três Poderes – STF, Palácio do Planalto e Congresso nacional – foram invadidas e depredadas. 
 
O julgamento será realizado no plenário virtual até 1º de março. Barquet Miguel Júnior é acusado pela Procuradoria-Geral da República pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio tombado da União.  
 
As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Em depoimento no ano passado, o corretor de imóveis negou participação nas ações de depredação das sedes dos Três Poderes. Atualmente, responde ao processo em liberdade. Além dele, outras 14 pessoas serão julgadas no processo que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. 
 
Na terça-feira (20), o STF condenou a advogada Nara Faustino de Menezes, de Ribeirão Preto, a 17 anos de prisão. Outras 14 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília, também foram condenadas.  
 
Todos os 15 réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão.  
 
Assim como os outros condenados, todos os 15 réus também foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. 
 
Nara Faustino de Menezes foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, a defesa da advogada informou à imprensa que ainda não havia tomado conhecimento do voto de Moraes e não quis se manifestar. No depoimento realizado, após a prisão, em janeiro do ano passado, a ré negou ter participado da depredação dos prédios públicos. 
 
No total, dez moradores da região viraram réus. São seis de Franca, dois de Ribeirão Preto, um de Guariba e outro de Nuporanga. Na terça-feira, o STF também condenou a veterinária de Guariba Ana Carolina Isique Guardiéria Brendolan a 14 anos de prisão.  
 
Na época, a ré publicou vídeos nas redes sociais onde firmava que estava na linha de frente das invasões na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Advogada de defesa, Carolina Barreto Siebra informou que vai recorrer, argumentando que o caso não deveria ser julgado pelo STF e que faltam provas contra sua cliente ao menos em parte dos crimes julgados. 
 
Na votação, no mesmo grupo de 15 pessoas que inclui a advogada Nara Faustino de Menezes, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, condenou Ana Carolina por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro anos e seis meses de reclusão) e golpe de Estado (cinco anos de reclusão0. 
 
Também condenou a veterinára por dano qualificado (um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa), deterioração do patrimônio tombado (um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa) e associação criminosa armada (um ano e seis meses de reclusão). 
 
Além disso, a veterinária Ana Carolina Isique Guardiéria Brendolan foi condenada ao pagamento de 100 dias-multa e à participação no pagamento da indenização de R$ 30 milhões, a título de danos morais coletivos, por parte de todos os acusados. 
 
Balanço – O Supremo Tribunal Federal já condenou 86 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos. 
 
Duas fotos: Marcelo Camargo/Ag.Br. e Redes sociais/Reprodução (detalhe) 
Corretor de imóveis Barquet Miguel Jr. e a advogada Nara Faustino de Menezes são acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023