Por: Adalberto Luque

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de três homens pelo crime de transfobia. Eles teriam discriminado uma mulher transgênero que trabalhava como agente de saúde, na cidade de Araraquara.

De acordo com o processo, no dia 29 de junho de 2021, na Rua Borborema, Jardim Primavera, em Araraquara, três homens teriam praticado o ato de transfobia. A mulher ofendida fazia fiscalização para combate a endemias nas residências e foi impedida de entrar na casa de um dos réus, que perguntou se ela era homem ou mulher e a teria chamado de “coisa”. Os outros dois réus estavam juntos e começaram a ofender a vítima.

Eles já haviam sido condenados pela 2ª Vara Criminal de Araraquara por discriminação de mulher transgênero. A defesa dos réus recorreu e, por unanimidade dos votos, a condenação foi mantida.

“No presente caso, entende-se ter havido a prática de crime de preconceito e discriminação pelos ora apelantes em razão da identidade de gênero da vítima, sendo de rigor o reconhecimento do crime de ‘racismo’ ou LGBTfobia, equiparada, pelo Poder Judiciário, ao crime de racismo”, destacou o relator do recurso, desembargador Christiano Jorge, na decisão, que teve votação unânime pelo TJSP.

A condenação ocorreu no dia 31 de janeiro e o TJSP revelou a conclusão do caso na manhã desta quinta-feira (22). As penas foram fixadas em um ano e dois meses de prisão, substituídas por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária. Os acusados também deverão indenizar a vítima, pelos danos morais causados, em R$ 9 mil.