Nesta terça-feira, 20 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e condenou a advogada Nara Faustino de Menezes, de Ribeirão Preto, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. O julgamento não havia terminado até o fechamento desta edição, mas sete dos dez ministros já votaram pela condenação.
São eles o relator Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Outros três ministros ainda votariam no julgamento feito no plenário virtual. O prazo terminou às 23h59 desta terça-feira.
A pena imposta à advogada ainda não foi definida. Alexandre de Moraes pediu 17 anos de prisão para Nara Faustino de Menezes, além do pagamento de indenização solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A ministra Carmen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.
Já Cristiano Zanin e Edson Fachin, apesar de concordarem com a condenação, pedem que a pena seja de 15 anos, sendo 13 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 45 dias-multa calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato.
Como ainda faltavam três ministros para votar, caso eles não acompanhem a pena proposta pelo relator, a duração da pena será a que tiver mais votos. O Supremo Tribunal Federal também julga mais 14 réus, além da advogada de Ribeirão Preto.
Na época, as sedes dos Três Poderes – STF, Palácio do Planalto e Congresso nacional – foram invadidas e depredadas. Nara Faustino de Menezes, foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, a defesa da advogada informou à imprensa que ainda não havia tomado conhecimento do voto de Moraes e não quis se manifestar.
De acordo com o voto publicado por Alexandre de Moraes, Nara Faustino foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O voto do ministro tem 114 páginas e pede que a condenação seja aplicada, inicialmente, em regime fechado. No depoimento realizado, após a prisão, em janeiro do ano passado, Nara Faustino de Menezes negou ter participado da depredação dos prédios públicos.
Disse que estava em um ato pacífico, que foi ao prédio do Congresso Nacional por conta do forte cheiro de fumaça nos arredores e que, quando chegou ao local, tudo já estava aberto e depredado. Atualmente, a advogada responde o processo em liberdade.
Apesar de negar participação, ela própria postou várias fotos em suas redes sociais no dia da invasão às sedes dos Três Poderes. Em uma das postagens, dentro de um dos prédios, ela diz ser “contra a depredação do patrimônio público, mas eles não nos deram alternativa”
O ministro Alexandre de Moraes também ressalta no parecer de seu voto que a advogada de Ribeirão Preto foi presa em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal dentro do Palácio do Planalto enquanto ocorriam as depredações e que diferentes laudos evidenciaram a participação dela nos atos.
Em outras imagens, que também permitiram a geolocalização da investigada, a advogada aparece no acampamento que fica em frente ao quartel do Exército, mencionando que estava no local desde 3 de janeiro, e ainda em uma área reservada de um dos prédios públicos, com acesso vedado ao público externo.
Nara Faustino de Menezes ficou mais de 200 dias presa. Em 7 de agosto do ano passado, Alexandre de Moraes mandou soltar mais 72 presos pelos atos golpistas. O grupo era formado por 25 mulheres e 47 homens, entre eles a advogada e o corretor de imóveis Barquet Miguel Júnior, ambos de Ribeirão Preto.
No total, dez moradores da região viraram réus. São seis de Franca, dois de Ribeirão Preto, um de Guariba e outro de Nuporanga. O Supremo Tribunal Federal também marcou o julgamento do corretor de imóveis ribeirão-pretano Barquet Miguel Júnior, que chegou a ser preso durante os atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília.
O julgamento será realizado no plenário virtual entre a próxima sexta-feira, 23 de fevereiro, e 1º de março. Barquet Miguel Júnior é acusado pela Procuradoria-Geral da República pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio tombado da União.
Em depoimento no ano passado, o corretor de imóveis negou participação nas ações de depredação das sedes dos Três Poderes. Atualmente, responde ao processo em liberdade. Além dele, outras 14 pessoas serão julgadas no processo que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Balanço – O Supremo Tribunal Federal já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.
Duas fotos: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Redes sociais/Reprodução
Até o fechamento desta edição, sete de dez ministros haviam votado pela condenação de Nara Faustino de Menezes (detalhe) e mais 14 réus
