Muitas atitudes que eram “comuns” em épocas anteriores durante o Carnaval, como o beijo roubado, por exemplo, seja repentino ou de forma mais agressiva como segurar pelos braços, são consideradas crime.
O advogado Adolfo Angelotti explica que dependendo de como for o beijo roubado, o crime pode passar de importunação sexual para estupro.
“Se houver o beijo sem consentimento e não tiver violência física ou grave ameaça é um crime de importunação. Já qualquer outro ato se valendo de violência física ou sexual já passa ser estupro”, comenta.
Adolfo explica ainda, que em casos de as vítimas serem menores de 14 anos, passa ser considerado o crime de estupro de vulnerável, mesmo que a ação seja consentida.
Todos os casos citados podem levar os acusados à prisão e para cada tipo de crime a pena pode variar de um a até 15 anos de reclusão.
Campanha “Não é Não em qualquer ocasião”
Foi lançada nesta quinta-feira (8), pela Secretaria Municipal da Assistência Social, a Campanha “Não é Não em qualquer ocasião”, que tem como objetivo alertar os foliões que mesmo no Carnaval é preciso combater o assédio.
A conscientização será feita por meio de materiais informativos, ações em parcerias com entidades, além de contar com o apoio do FAZ (Fale Assistência Social), que é um canal de denúncias recebidas pelos telefones 161 e 0800-7730161.
Outra forma de denunciar em caso de assédio é pelo 180 que é o Disque Denúncia Nacional.
De acordo com a pasta, em 2023 foram registrados 4.134 atendimentos na Seção de Serviços e Programas de Atendimento Especializado à Mulher.
Somente este ano, até o momento, já são 377 denúncias feitas pelo canal, sendo 44 novos casos e 181 medidas protetivas.
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