O valor estimado pela prefeitura de Ribeirão Preto para a conclusão das obras de restauração, revitalização e de construção de corredor de ônibus na avenida Nove de Julho, no novo processo licitatório que está sendo finalizado pela Secretaria Municipal de Administração, será de R$ 34.344.037,88, acréscimo de R$ 3.211.936,11 e alta de 10,32% em relação aos R$ 31.132.101,77 propostos pela Construtora Metropolitana, do Rio de janeiro, que venceu o certame anterior, mas teve o contrato rescindido pelo governo Duarte Nogueira (PSDB).
O novo valor foi passado ao Tribuna pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. De acordo com a pasta, a nova licitação está sob análise da Procuradoria Geral do Município. Depois, retornará para a Secretaria de Administração, responsável para dar continuidade aos trâmites do processo. O projeto original não foi alterado, ou seja, a galeria pluvial de aproximadamente um quilômetro citada pela Construtora Metropolitana não mudou os planos da prefeitura. .
Em janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do desembargador Borelli Thomaz, manteve a liminar concedida em mandado de segurança a favor da Construtora Metropolitana, do Rio de Janeiro, pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. A empresa questiona as penalidades impostas pela prefeitura na rescisão unilateral do contrato.
As obras na avenida Nove de Julho começaram no dia 20 de junho do ano passado. O primeiro trecho já deveria ter sido entregue, em 22 de setembro, e hoje 40% dos trabalhos deveriam estar concluídos. Porém, apenas 8% foi realizado pela Construtora Metropolitana, que venceu o certame por R$ 31.132.101,77.
Por conta do atraso, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato, em 12 de dezembro do ano passado, após notificar a empresa cinco vezes. A decisão do TJSP saiu em 22 de janeiro em julgamento de recurso – agravo de instrumento – impetrado pela prefeitura de Ribeirão Preto.
Na decisão, o desembargador manteve a rescisão do contrato, mas suspendeu as penalidades que o rompimento produziu. Ou seja, manteve a suspensão da multa de 10% sobre o valor remanescente do contrato e autorizou a Metropolitana a contratar com o município de Ribeirão Preto. O valor da multa é de R$ 2.861.442,58 – equivale a10% do valor remanescente de R$ 28.614.425,83.
Também estão suspensas a retenção, por parte da prefeitura de Ribeirão Preto, do seguro-garantia no valor de R$ 1.556.000, e a abertura de procedimento de inidoneidade contra a empresa, conforme determina a Lei de Licitações (número 8.666/1993) em rescisões em que existe dolo por parte da contratada.
O desembargador decidiu que a Prefeitura errou em não abrir espaço para a empresa apresentar o contraditório quando da notificação da rescisão do contrato. A prefeitura também teve rejeitado um pedido feito ao Órgão Especial do TJSP requerendo a suspensão da liminar. O mérito do Mandado de Segurança ainda não foi julgado.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) aumentou o patrulhamento preventivo ao longo da avenida Nove de Julho. O reforço nas ações teve início em 30 de janeiro com o objetivo dar mais segurança aos lojistas, pedestres e moradores após a paralisação das obras de restauração, revitalização e construção de ônibus na via.
No mesmo dia, a Secretaria Municipal de Infraestrutura lançou uma força–tarefa de manutenção e zeladoria na avenida Nove de Julho. A partir desta quarta-feira, 7 de fevereiro, a RP Mobi passará a operar 54 vagas de Área Azul Digital na via (32) e nas ruas São José (onze) e Comandante Marcondes Salgado (mais onze).
