A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na última terça-feira (6) um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. Em Minas Gerais, o benefício foi suspenso durante o Carnaval.
O projeto foi apresentada em consenso pelos senadores e ainda deve ser votada em plenário. A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto – este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão (com informações Levy Teles/Agência Estado).
Minas Gerais suspende benefício
O Governo de Minas Gerais decidiu suspender a saída temporária de presos durante o Carnaval. A medida foi adotada após acordo conjunto firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e órgãos da Justiça.
Por ora, a suspensão é válida apenas para a região metropolitana de Belo Horizonte, mas a intenção do governo é que a medida seja ampliada para todo o Estado.
Em São Paulo, por exemplo, uma portaria de 2019 definiu que as saídas temporárias aconteçam nos meses de março, junho, setembro e dezembro – portanto, fora do período de carnaval.
Em nota, o governo mineiro informou que “o cancelamento das saídas temporárias durante o carnaval adia as saídas solicitadas ou previstas para outra época do ano, a ser definida pela administração do sistema prisional”.
Criminalistas e especialistas em direito constitucional consideram que esse tipo de projeto demonstra “desconhecimento” dos parlamentares sobre a política criminal, uma vez que a saída temporária e a progressão de regime têm como intuito dar maiores condições de ressocialização aos presos (com informações Marcio Dolzan/Agência Estado).
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