O presidente da Argentina Javier Milei enfrentou sua primeira grande derrota contra o Congresso do país na noite da última terça-feira (6). O pacote de medidas de desregulamentação da economia, chamado de Ley Ómnibus, voltou para as comissões dentro da Câmara dos Deputados do país.
Na prática, trata-se de um retorno para debates preliminares sobre o projeto que começou com 664 artigos, foi reduzido para 224 durante as sessões da Casa Legislativa e, agora, retorna à estaca zero.
Analistas do La Nación destacaram que “seria um suicídio político dar a Milei poderes quase ilimitados sobre as áreas econômicas, social e cultural”. O presidente está em viagem a Israel, onde anunciou um plano de mudar a embaixada da Argentina para Jerusalém.
Atualmente, a maioria dos países com relações com Israel prefere manter embaixada em Tel-Aviv para evitar conflito com outros países da região.
A “tesoura” do Congresso da Argentina
O clima da Câmara dos Deputados foi definido pelo portal Página 12 como “a crônica de uma derrota anunciada”, “variando entre mau humor, tédio e raiva”.
Vale lembrar a cronologia da coisa: a Casa havia aprovado 224 artigos dos 664 iniciais e iria votar os destaques nos próximos dias.
As propostas foram sendo rejeitadas e, por fim, todo pacote foi desidratado até se descaracterizar e precisar voltar para as comissões.
Um dos pontos que retirou apoio do pacote do presidente foi a manutenção do controle dos recursos gerados pelo imposto PAIS (sigla para Por uma Argentina Inclusiva e Solidária), que seria dividido com as províncias.
Mas a confusão com parlamentares e vai e vem de promessas não bateu o martelo sobre a chamada coparticipação das províncias no tributo.
A jóia da coroa
O golpe final na Ley Ómnibus veio com a votação dos destaques sobre empresas públicas. O Congresso propôs que a desestatização de cada empresa fosse votada em separada na Casa e não dentro de um pacote, como o proposto pelo presidente.
Como os deputados aliados ao governo não tinham uma contraproposta — e, a essa altura, o pacote já havia sido totalmente descaracterizado —, a Ley Ómnibus retornou para os debates iniciais das comissões.
Boca santa da Argentina
O ministro da Economia da Argentina, Luis “Toto” Caputo, participou do CEO Conference do BTG Pactual. Ele e o presidente do banco, André Esteves, participaram do último painel de terça-feira (6).
No evento, Caputo afirmou contar com a ajuda do Congresso para a aprovação da Ley Ómnibus. Ele ressalta que a oposição — majoritariamente composta por uma base peronista (ou seja, de esquerda) — vem se articulando para travar o pacote.
Na visão dele, os integrantes do núcleo duro dessa oposição “compõem de 30% a 35% do Congresso”. Na prática, o Unión por la Patria (UP, peronista) é maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
Contudo, a situação estava desorganizada, enquanto a oposição era mais experiente no jogo político. Assim, o pacote não avançou.
